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O encontro reuniu representantes do Executivo Municipal, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, especialistas da área e a coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, professora Rita Coelho, que veio pessoalmente a Campo Grande para debater soluções e identificar o que impedia o repasse adequado dos recursos federais.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu reduzir a pena do assistido em quase 10 anos após constatar erro de cálculo.

A Defensoria Pública terá R$ 377,3 milhões.

Criado em 2024, o "Caminho do Acordo" está em sua nona edição e contou com a participação de diversas instituições, incluindo a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, a Defensoria Pública da União, o INSS, a Funai, a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura de Miranda, além de lideranças indígenas.

Sem conseguir manter os custos do tratamento, Luana buscou a Defensoria Pública para acionar o Estado e garantir o custeio do suplemento.

Com apoio da Defensoria Pública foi ajuizado um pedido de alvará judicial para regularizar a documentação e liberar o corpo.

Inicialmente representada pela Defensoria Pública e depois pela advogada criminalista Kátia Regina Baez, a defesa de Marcelo de Abreu pediu a liberdade provisória alegando ser desnecessária a decretação da preventiva.

O manual ainda estimula a integração com outros órgãos, como Defensorias Públicas, Ministério Público, universidades e organizações sociais, para garantir um atendimento completo.

Diante da gravidade do caso, na segunda-feira (29), Eriwelton procurou a Defensoria Pública.

Todas as secretarias do Estado, além de órgãos como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública, participam da arrecadação.

Nessa fase, a Defensoria Pública protocolou contestação, alegando que o imóvel havia sido abandonado em 1999, tratando-se de caso de usucapião urbana coletiva e de prevalência do direito constitucional à moradia em detrimento da “propriedade desfuncionalizada”.

A Defensoria informou que, após a regularização fundiária, será possível ajuizar ações individuais de usucapião em favor dos moradores.

A disputa judicial começou em agosto, quando o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a DPMS (Defensoria Pública) ingressaram com ação civil pública pedindo a suspensão dos concursos lançados em julho, sob o argumento de descumprimento da legislação federal de cotas.

Após recurso apresentado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e pela DPMS (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul), o Tribunal de Justiça suspendeu os concursos do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) até que sejam incluídas cotas raciais de 20% para negros e 3% para indígenas.

A Defensoria e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul recorreram ao Tribunal de Justiça para tentar suspender dois concursos públicos do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que não preveem cotas raciais em seus editais.

O juiz deu prazo de cinco dias para a Defensoria Pública informar se pretende instaurar “incidente de insanidade mental”.

O local tem equipe composta por psicólogos, assistentes sociais e advogado, apta a realizar encaminhamentos para outras unidades e serviços como, por exemplo, o Consultório na Rua (cuidados de saúde ao ar livre), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), UBSs (Unidades Básicas de Saúde), Defensoria Pública do Estado e da União, delegacias de polícia e Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).

Para a Defensoria, o reajuste é uma questão de justiça social.

Assim como Marcela, as vítimas chegam ao serviço por encaminhamento da rede de apoio - Delegacia Especializada, Casa da Mulher Brasileira, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público, secretarias municipais ou estaduais.

A Defensoria Pública do Estado, que atende a mulher, já havia conseguido uma tutela antecipada em segunda instância que obriga o governo estadual a fornecer o tratamento.