Busca

O recurso da Defensoria foi parcialmente aceito para reforçar o dever legal do poder público na área educacional.

Para receber a indenização, os estudantes lesados devem procurar atendimento em uma unidade da Defensoria Pública ou acessar a plataforma digital pelo site www.defensoria.ms.def.br. 

A situação foi solucionada por meio da atuação do defensor público Fernando Eduardo Silva de Andrade, titular da 1ª Defensoria Criminal e coordenador da 2ª Regional de Corumbá.

Também em Dourados, um estudo da Defensoria Pública apontou graves violações de direitos no Presídio Estadual, envolvendo indígenas das etnias Guarani, Kaiowá e Terena.

No entanto, a defensora pública Thaís Roque Sagin Lazzaroto, da 2ª Defensoria Pública de Bonito, pediu a rejeição da acusação.

Sem condições de continuar comprando os materiais, a família recorreu à Defensoria Pública e conseguiu, na Justiça, que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande fornecessem a quantidade de bolsas que o bebê precisará usar até a data da cirurgia para a perfuração anal e por três meses após.

A medida atende à reclamação apresentada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que atuou em defesa das famílias ameaçadas de despejo por decisão de 1ª instância.

O INSS informou ainda que está articulando uma parceria com as Defensorias Públicas para assistência gratuita aos segurados que precisarem ingressar na Justiça.

Prisão e soltura  - A situação da mulher foi descoberta durante inspeção da Defensoria Pública no presídio de Ponta Porã.

O fechamento, ocorrido em 24 de fevereiro, teria afetado 2.687 estudantes, que, segundo a defensoria, enfrentam insegurança alimentar desde então.

Dezenas de pacientes passaram dias aguardando em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), o que gerou um aumento de 24% nas ações judiciais movidas para garantir internação, em comparação ao mesmo período de 2024, conforme levantamento da Defensoria Pública Estadual. 

Caso não haja devolução, o caso será encaminhado para auditoria, e o beneficiário receberá orientação jurídica com apoio das Defensorias Públicas Estaduais.

O habeas corpus foi solicitado pelas defensorias públicas de Ponta Porã, Bela Vista e Porto Murtinho.

Na época, o processo administrativo identificou a ausência de repasse dos valores destinados ao Funde-PGE (Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado), Funadep (Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública), FeadMP (Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público), Funjecc , além de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Caso não haja devolução, o caso será encaminhado para auditoria, e o beneficiário receberá orientação jurídica com apoio das Defensorias Públicas Estaduais.

Em outro ponto da ação, a defensora pública Edimeire Broch, titular do Núcleo da Defesa da Mulher, reforça o alcance do atendimento: “Estamos dando uma orientação geral sobre todos os atendimentos que a Defensoria oferece.

Quero falar com a Defensoria e entender como voltar.”

A mobilização envolve os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – além de entidades como o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Sistema S, organizações civis e lideranças comunitárias.

Caso não ocorra devolução, o beneficiário será orientado sobre medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico das Defensorias Públicas dos Estados.

Na mesma noite, a Defensoria Pública também realizou atendimento itinerante à população em situação de rua em Campo Grande.