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Outras 154 estão em disputa na Justiça na tentativa de ampliação de território já demarcado.

A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou recurso de apelação apresentado pelo ex-senador Delcídio do Amaral e manteve a obrigação dele de indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 10 mil por danos morais.

Ao todo, o custo do acordo homologado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) é de R$ 3.299.000,00.

O pagamento da indenização de R$ 50 mil, R$ 25 mil por filho, foi definida em sessão da 3ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realizada no dia 28 de setembro, cujo resultado foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da Justiça.

“A Justiça Eleitoral está de plantão com servidores atendendo os mesários em caso de dúvidas técnicas.

Não tenho passagem, não devo nada para a justiça", alegou o homem.

Em seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso falou sobre gratidão, Justiça e a defesa da democracia.

INÉDITA a situação criada no TCE-MS devido ao afastamento de 3 conselheiros com respaldo inclusive da justiça em instância superior.

Em MS, o curso é ofertado pelo TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da EJUD (Escola Judicial), em Campo Grande.

Também haverá oficinas e palestras da juíza Renata Gil, do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), assim como do ministro e corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luis Felipe Salomão.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu, na tarde desta quinta-feira (28), as inscrições para o processo seletivo que busca cadastro reserva de estagiários.

Por orientação das respectivas defesas, Christian Campoçano Leitheim, 26, acusado de espancar a enteada de 2 anos até a morte, e a mãe da menina, Stephanie de Jesus da Silva, 24, que também responde por homicídio, ficaram calados na frente do juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

De volta ao prédio da Justiça em Campo Grande, o pai da criança está acompanhado do marido, Igor de Andrade, e do psicólogo que tem dado suporte emocional a Jean depois que a filha morreu.

A ideia é que o leitor possa conhecer a evolução da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores sobre o assunto.

A ressalva será em casos na Justiça ou em andamento.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa já aprovou no início da tarde a tramitação do texto em regime de urgência.

Através desse marco [temporal], não vejo a justiça sendo feita."

Esse é um fato numericamente constatado, bastando uma pesquisa rápida seja nos tribunais de Justiça dos estados brasileiros, seja nos órgãos de proteção ao crédito, seja em cartórios ou em juntas comerciais, onde a inscrição em ‘recuperação judicial’ deve constar após o nome da empresa tão logo referido pedido seja deferido.

Análise de 208 páginas em 10 horas, entre a noite e a madrugada de feriado prolongado, foi o principal indício que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a abrir investigação contra o desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Divoncir Schreiner Maran, por ter concedido habeas corpus a Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão.

Sem defesa – Em maio deste ano, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou que as acusações contra o homem deveriam ser submetidas à análise de jurados, representantes da sociedade, mas Carlos Fernandes ficou sem advogados e agora, a Defensoria Pública pediu mais tempo para analisar o processo que já tem quase 1,9 mil páginas.