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Sem defesa – Em maio deste ano, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou que as acusações contra o homem deveriam ser submetidas à análise de jurados, representantes da sociedade, mas Carlos Fernandes ficou sem advogados e agora, a Defensoria Pública pediu mais tempo para analisar o processo que já tem quase 1,9 mil páginas.

Partiu para o ataque -  No pedido feito ao Tribunal de Justiça, no dia 15 de agosto, para suspender a penhora do prêmio, Thiago partiu para o ataque e acusou Catan de fraude, falsidade ideológica e estelionato.

A resolução em questão se concentra exclusivamente no acesso das magistradas à segunda instância da Justiça, abrangendo também os Tribunais Regionais Federais.

Para os casos relacionados às verbas trabalhistas, o Superior Tribunal de Justiça já prevê que as indenizações originadas e solicitadas durante o casamento serão objeto de partilha quando ocorrer o divórcio.

Ação itinerante promovida pela TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atendeu 190 pessoas no município de Tacuru, situado a 421 quilômetros de Campo Grande, no final de semana.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai desembolsar R$ 568,9 mil para contratar empresa que será responsável pela organização de encontro nacional entre presidentes dos TJs, juízes auxiliares e servidores dos centros de inteligência do Poder Judiciário, a ser realizado de 4 a 6 de outubro, em Bonito, a 297 quilômetros da Capital.

Em tese, a regra é simples: podem votar todos acima de 16 anos e que estejam quites com a Justiça Eleitoral.

O organizador do protesto e aposentado do Tribunal de Justiça, Dionísio Gomes, 64, afirma que é insensível da parte do governador Eduardo Riedel a demora na revisão, que afeta, sobretudo, pessoas "que estão com o 'pé na cova', com perdão pela expressão, e que tem doenças graves ou incuráveis", ressaltou.

Porco precisando “pagar” por honorários, curador solicitando pediatra para idosa e até juiz garantindo que iria “meter o pau” em processo são alguns casos engraçados que integram as histórias do Tribunal de Justiça em Campo Grande.

Para vida toda - O Tribunal Pleno do Palácio da Justiça ficou lotado na sexta-feira para oficializar uma das maiores vantagens que fazem os concurseiros depositarem anos de estudos de olho em concurso do Judiciário.

Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem os casamentos homoafetivos.

O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) disponibilizou 101 urnas eletrônicas na Capital, sendo 19 delas de contingência.

Esse é um fato numericamente constatado, bastando uma pesquisa rápida seja nos tribunais de Justiça dos estados brasileiros, seja nos órgãos de proteção ao crédito, seja em cartórios ou em juntas comerciais, onde a inscrição em ‘recuperação judicial’ deve constar após o nome da empresa tão logo referido pedido seja deferido.

Ipê em pé - Até o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins, colocou a mão na terra para plantar um ipê-amarelo no jardim de entrada do TJ.

Professores e alunos da Escola Municipal Cássio Leite de Barros, em Corumbá, a 419 km de Campo Grande, receberam acolhimento através do Programa Justiça Restaurativa Escolar, uma parceria do Governo do Estado e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Perícia –  Depois do insucesso das polícias científicas de Mato Grosso do Sul e do Paraná em extrair dados do celular de Christian, a Justiça repassou a missão para o Gaeco, braço do Ministério Público dotado de equipamentos de alta tecnologia.

Setores ligados ao agronegócio contestaram a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Não é de hoje que o nome da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul), está sendo ventilado para ocupar a vaga que será aberta no STF (Supremo Tribunal Federal), após a aposentadoria da ministra Rosa Weber no dia 28 de setembro.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do TJMS afirma que a alteração do horário de expediente é válida somente para o Tribunal de Justiça.

Vale lembrar que um projeto de lei tratando do mesmo tema está tramitando no Senado e recebeu pedido de vistas na reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desta quarta-feira (20).