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Em março deste ano, a defesa de Jorcy Ortiz recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pedindo o desaforamento do júri por duvidar da imparcialidade do corpo de jurados de Ponta Porã, mas a transferência para a comarca de Campo Grande, como pretendia o advogado do réu, foi negada pela Corte.

O STF (Supremo Tribunal Federal) também está analisando a questão do marco temporal, buscando determinar se a data de promulgação da Constituição pode ser utilizada como critério.

A negociação ocorre na presença de um conciliador capacitado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No segundo semestre de 2022, a própria Justiça estadual chegou a arquivar alguns inquéritos, persistindo outros, o que motivou a apresentação de um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e um agravo regimental, que resultou na decisão favorável em julgamento realizado no começo do mês.

Pouco mais de um mês depois de ver Jamil Name Filho e outros dois réus pelo assassinato de Matheus Coutinho Xavier, 20, saírem condenados e algemados do Tribunal do Júri em Campo Grande, a acusação apresentou à Justiça argumentos para aumentar as penas fixadas para o trio.

Servidores saudáveis  – Em 28 de outubro, em alusão ao dia do servidor público, acontecerá a 1ª Corrida dos Poderes, unindo Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou a lista de municípios que serão atendidos pela Carreta da Justiça, que leva atendimento móvel, durante a tarde desta terça-feira (22).

Embora aceito pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a defesa do ex-militar ainda poderá recorrer sobre o novo julgamento.

A ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), concedeu o prazo ao conselheiro que quer analisar melhor a reclamação, mas alertou que o CNJ precisa dar resposta o quanto antes para o caso. 

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou nesta terça-feira (22) a condenação do médico e vereador de Dourados Diogo Silveira Castilho (PSDB) por violência doméstica e ameaça contra a ex-noiva, cirurgiã-dentista de 28 anos de idade.

  A 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) definiu que a Agems (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) não pode apreender ônibus que são utilizados para o transporte de passagens mediante a modalidade de fretamento por aplicativo.

Entretanto, a decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi favorável à família.

A defesa foi ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar habeas corpus e aguarda decisão.

“De acordo com o entendimento majoritário do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e de outros tribunais no país, essas empresas têm responsabilidade solidária na cadeia de serviços prestados ao consumidor.

Matéria editada no dia 23 de agosto para acréscimo de posicionamento do Tribunal de Justiça. 

Porém, depois apontou que a competência para julgar o caso era do Tribunal de Justiça. 

Não sendo esse o caso, é um jogo de cartas marcadas.

No novo pedido, feito ao Tribunal de Justiça, o advogado Diego Dias Barbosa Gamon, que passou a representar Servo, cita outro crime.

Vale ressaltar que o mesmo assunto é analisado no STF (Supremo Tribunal Federal), mas a votação está suspensa, após pedido de vista do ministro André Mendonça.

“É muito importante que a decisão do ministro Alexandre de Moraes tenha obtido, agora, a maioria dos votos no Supremo Tribunal Federal e passe a ser uma medida incontestável da mais alta corte de justiça do país”.