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Salvo na parte referente à livre escolha da pessoa indicada para o STF, nos demais Tribunais o chefe do Executivo está limitado à lista tríplice enviada pelo órgão judicial cuja vaga será preenchida, sendo que no caso do chamado quinto constitucional (lista tríplice no Superior Tribunal de Justiça), a admissibilidade da candidatura é da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público. 

Foi interposto recurso e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reconheceu, recentemente, que a mulher, embora possa não ter sido vítima de procedimentos médicos errados, sofreu violência obstétrica. 

Conforme o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o acusado foi sentenciado a 14 anos de reclusão em regime fechado, sendo apontado o crime de homicídio qualificado, combinado com a prática de crime hediondo.

De acordo com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. 

A maioria dos deputados foi favorável com o balanço e concordaram com os números já aprovados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), mesmo com o deputado João Henrique insistindo que o Tribunal de Contas aprovou com ressalvas.

Decisão proferida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou um acórdão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal) que atendia pedido de fazendeiro para retomar uma terra reivindicada como indígena em Paranhos.

No dia do crime, ele afirma que estava em casa com um amigo e decidiram comprar cerveja para assistir a um jogo de futebol.

De acordo com o habeas corpus encaminhado pela defesa de “Monstrão” ao TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), os extratos dos 26  presos foram genéricos. 

De acordo com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a última foi realizada em 2021, referente a um grupo de irmãos em Ponta Porã e que foram para a Itália.

A defesa da empresa recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Com a presença do ministro do STF (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, a cerimônia destacou o trabalho realizado pelo TJMS, além da elaboração de metas para aprimorar os projetos desenvolvidos.

A pronúncia foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (9) e significa que o juiz da 1ª Vara de São Gabriel do Oeste admite a imputação feita ao acusado, com isso, ele deve passar por julgamento no Tribunal do Júri por homicídio simples.

Coube à 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformar a sentença e atender a associação dos moradores do Damha III.

Preso desde o primeiro semestre, quando foi condenado por estuprar três filhas, entre 2005 e 2017, em Campo Grande, homem de 54 anos teve pena fixada em 45 anos de reclusão pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Desse conjunto de regularizações, um é da Assembleia Legislativa, enquanto 14 são ligados ao Tribunal de Justiça, e a maioria expressiva, ou seja, 510 indivíduos, pertence ao Poder Executivo.

Foram consideradas denúncias de notícias falsas já julgadas pela Justiça.

A mudança na jornada já havia sido promulgada pela Câmara Municipal, mas em dezembro de 2022, o Tribunal de Justiça suspendeu a lei a pedido da prefeita. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para incluir um artigo no Código de Organização e Divisão Judiciárias reconhecendo Coronel Sapucaia como uma comarca de difícil provimento e tentar criar um atrativo para que um magistrado se fixe na cidade.

Os interessados devem comparecer ao cartório da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri a fim de preencher a ficha de cadastramento.

"Elas são o avanço da Sala Lilás, a tornozeleira específica para o agressor, ações do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) se envolvendo diretamente com as comunidades mais vulneráveis.