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A 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou recurso e manteve nulo reajuste de subsídios de vereadores de Anastácio, aprovado em 2020.

É uma tentativa clara de virar o jogo em um estado de maioria bolsonarista.

Os quatro serão julgados pelo Tribunal do Júri.

Vale ressaltar que decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) não condiciona a homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados ao pagamento prévio do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), tributo estadual em que os Estados estabelecem as alíquotas fixas ou progressivas para as operações conforme os limites constitucionais. 

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas para estágio até o dia 6 de setembro.

Com a decisão, mesmo ainda não tendo ocorrido o trânsito em julgado, o vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça), Dorival Pavan, determinou ao Departamento de Recursos da Corte que devolvesse todos os processos sobrestados que envolviam o tema de honorários à Defensoria para os desembargadores relatores a fim de que fizessem o “reexame que entenderem cabível”.

Enquanto a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) levou ao STF (Supremo Tribunal Federal) processo contra violência policial, a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) aponta que não faz reintegração de posse sem ordem judicial e que atuou em fazenda de Rio Brilhante para evitar confronto entre indígenas, sem-terra e produtores rurais.

Inclusive, neste ano, o Tribunal de Justiça manteve decisão para tombar o prédio que foi o primeiro de três andares da Capital.

Off - O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul informa que, devido à manutenção no Sistema de Informação, o portal de serviços eletrônicos está indisponível para os usuários internos e externos, desde 18h de sexta-feira, 25.

O escândalo explodiu dias antes de Patrick assumir cargo de juiz no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Primeiro Juiz de Direito de Campo Grande, Arlindo de Andrade é homenageado em livro digital do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Em julho de 2019 o homem foi preso em Aparecida de Goiânia (GO) após ser acusado de aplicar um golpe em um servidor do TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e desaparecer com R$ 300 mil.

O jogo é bruto. 

A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a pena por posse ilegal e disparo de arma de fogo.

O INSS negou a aposentadoria e o trabalhador rural foi à Justiça.

O congresso também contará com a presença de palestrantes de renome, incluindo representantes da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Embrapa Gado de Corte, Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional do Trabalho. 

O Campo Grande News questionou a Prefeitura de Campo Grande sobre quais medidas imediatas são tomadas para atender a demanda por 1,2 mil vagas na educação infantil que tramitam na Justiça.

Quem aceita ou não é o presidente do Tribunal de Justiça, hoje o desembargador Sérgio Fernandes Martins.

Justiça de Sidrolândia, cidade a 71 quilômetros da Capital, indeferiu a suspensão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura possíveis fraudes licitatórias na gestão municipal.

Por unanimidade, a 6º Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu provimento ao recurso que reduz a pena do prefeito de Ivinhema, Juliano "Ferro" Barros Donato (PSDB), em seis meses diante a condenação de três anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por posse ilegal e disparo de arma de fogo.