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Conforme o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, as alegações dos réus – Name, Rios e Rafael Antunes Vieira e Everaldo Monteiro Assis – não prosperaram.

Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tivesse uma orientação estabelecida, afirmando que as ações movidas por segurados contra seguradoras e empregadores para receber indenizações securitárias são de competência da Justiça comum estadual, julgamentos mais recentes do STJ indicam uma possível mudança, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho. 

Mesmo foragido da Justiça do Paraná, ele teria conseguido comprar armas através da loja de Dourados.

Já a Record TV, que pertence ao televangelista Edir Macedo, foi comunicada pela Justiça sul-mato-grossense para que encaminhe o prêmio de Servo para conta do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) como parte do crédito executado. (*) Matéria atualizada às 10h30 e às 15h47 desta quinta-feira (27) para acréscimo de conteúdo.

Só são julgados no Tribunal do Júri réus por crimes dolosos (com a intenção) contra a vida.

Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou liberdade ao empresário Osmar Pinheiro de Souza, 53, preso no dia 1º de junho deste ano em Dourados (a 251 km de Campo Grande) por envolvimento no assassinato do cobrador Fernandes Donizete de Oliveira, 49.

Mesmo foragido da Justiça do Paraná, ele teria conseguido comprar armas através da loja de Dourados.

Ele ingressou com uma ação rescisória no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas teve o pedido rejeitado por unanimidade.

Uma liminar na Justiça mantinha Rhiad no comando estadual, mas no dia 18 de julho, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu que a presidente do União Brasil no Estado é a Rose, que é titular da Sucedo (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste). 

Em consulta, no site do TJMS (Tribunal de Justiça), consta em nome da motorista registro somente sobre o envio do inquérito, não havendo informações sobre o oferecimento de denúncia por parte da Promotoria.

Relator do pedido de liberdade que está sob análise da 2ª Câmara Criminal no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques votou contra o habeas corpus para Rubia Joice de Oliver Luivisetto, de 21 anos, presa sob suspeita de envolvimento na morte do ex-namorado, o jogador de futebol Hugo Vinícius Skulny Pedrosa, 19.

A liberação dos recursos será realizada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por atender os Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a sentença que decidiu pela ida a júri popular do empresário Jamil Name Filho, dos ex-guardas municipais Marcelo Rios e Rafael Antunes Vieira e do policial federal aposentado Everaldo Monteiro Assis.

“Desde 2021, estou sendo execrado pelo tribunal da internet e hoje, foi publicado o cumprimento da sanção administrativa decorrente de um PAD.

Fez parecer que eu tinha algum vínculo com o jogo do bicho”.

Agora, a defesa aguarda o julgamento do mérito pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. 

O ex-presidente passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir Presidência da República, em 2019.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado são parceiros do programa e já firmaram acordos de cooperação para trabalharem junto com o Tribunal de Contas pela promoção de ações integradas para a disseminação de boas práticas, capacitação dos servidores e orientação aos gestores públicos.

Por fim, diferente de quando ocorreu a Copa do Mundo Masculina de Futebol, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não mudará horários em decorrência dos jogos.

O irônico é que na terra do advogado Nefi Cordeiro, defensor de Name, existe até Canal do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) que no Youtube não preserva nem o rosto das testemunhas e leva ao ar depoimentos na íntegra.