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Avante advogado(a)s tributaristas, somos movidos por desafios e pela capacidade de superação, somos fênix, renascemos a cada alvorada. (*) Hamilton Sobreira é presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE.

As mulheres terão direito a auxílio-maternidade.

Na luta pelos direitos da causa LGBTQIAP+, é difícil quem nunca tenha ouvido falar sobre Luana Dhara Arruda Ferreira, a pastora transexual que se negou a abrir mão da sua fé.

Para a surpresa da vítima, um funcionário informou que o valor de R$ 36.439,89 já havia sido pago no dia primeiro de maio de 2023, sendo que R$ 21.940,46, seria o valor de direito por pensão alimentícia referente aos anos de 2017 a 2019, e o restante seria o pagamento dos honorários do advogado.

Se os embargos de declaração forem aceitos, o STF irá analisar o recurso extraordinário da defesa e decidir sobre a nulidade da pena ou se o prefeito tem direito ao acordo de “não persecução penal”.

Prevaleceu, nas decisões judiciais, que o desligamento representava a perda do direito à vaga.

O reajuste também contempla os servidores inativos e os pensionistas com direito à paridade. 

Portanto, tratam-se de direitos sim a serem exigidos e, ao final, respeitados.

Na época, ela relata que as crianças não queriam se alimentar direito, então começou a introduzir a importância de uma alimentação saudável através das histórias do personagem, que literalmente saiu da cozinha. 

O conselho defende que, ultrapassado o marco temporal das 22 semanas de gestação, deve-se preservar o direito da gestante vítima de estupro à interrupção da gravidez e também o direito do nascituro à vida por meio do parto prematuro, “devendo ser assegurada toda tecnologia médica disponível para sua sobrevivência após o nascimento”.

“Um dos eixos de trabalho do Fórum é pelo direito à informação.

"Vale ressaltar que o suplente de Vereador, Dr Lívio, não detinha mandato, apenas uma expectativa de direito.

"Estamos dormindo todos juntos para conseguir dividir as cobertas, pois são muito finas e não aquecem direito.

"A mostra é um convite para que todas as pessoas entrem na roda e participem ativamente na construção de um mundo mais acolhedor e amoroso para os bebês e crianças, reconhecendo e valorizando o brincar como um direito fundamental e essencial para uma infância plena, digna, e cheia de encantamento", descreve a organização do evento. 

Multa no valor de R$ 5 mil por dia, que será revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, poderá ser aplicada caso o abrigo descumpra a ordem judicial.

Entre os argumentos apontou que havia passado período superior a cinco anos para anulação do ato, ocorrendo a chamada decadência do direito da Administração Municipal.

Os comentários estão na página Segredos UFMS no Instagram.

Os nomes publicados hoje de habilitados do MS Supera precisam assinar termo para recebimento da bolsa, em documento disponível no site da Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

Ele morreu em 18 de janeiro de 2019 em troca de tiros com a polícia durante tentativa de assalto na Subway em frente à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), localizada na Avenida Costa e Silva, em Campo Grande. 

De acordo com o procurador de Justiça Desportiva, Wilson Pedro dos Anjos, “pelo que tudo se vê e se fundamenta, a FFMS encontra-se com o cargo vago de Presidência e nenhum de seus vice-presidentes pode assumir as funções em face do afastamento do titular ante sua prisão decretada por decisão judicial por tempo indeterminado, inclusive tolhendo-se o direito da Assembleia a iniciar o procedimento de controle dos atos nos termos do art. 57 do Estatuto, porquanto sem o presidente ou seu substituto legalmente designado a Assembleia para tanto não poderá sequer ser convocada para as providências cabíveis”.