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É um direito assegurado pela Constituição, garantindo o quase ilimitado debate de temas de interesse público”, afirma o advogado André Borges, que atua na defesa de Robalinho.

A equipe da UFMS repetiu dois testes.

Para ter direito, é preciso estar inscrito na Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), ter renda mensal familiar de até 5 salários mínimos, residir na Capital há pelo menos dois anos, ser proprietário de imóvel residencial quitado e devidamente escriturado e ter mais de 18 anos.

A bacharel em direito Annelise Massani, 36, diz que os os pais acabam influenciando em muitas atitudes dos filhos, inclusive na hora de dar o exemplo com o uso do celular.

No estágio, a oportunidade é destinada a acadêmicos de Direito e Ciências Contábeis.

E mais: o dinheiro pode ser destinado a projetos que atuam na proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Terminam no dia 21 de junho as inscrições de processo seletivo da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) para preencher 30 vagas de pesquisador visitante.

A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

O projeto funciona como um museu itinerante, idealizado pelo professor Carlos Eduardo da Costa Campos, que junto com a equipe do Grupo de Pesquisa e Estudos da Antiguidade ATRIVM/UFMS, vão às escolas para expor parte do acervo particular de Carlos. 

No entanto, o ministro Reis (relator do agravo à época) não cedeu o direito de celebrar acordo de não persecução penal.

De acordo com o documento obtido pela reportagem, o juiz de Direito da Comarca de Anastácio, Luciano Pedro Beladelli, deferiu a liminar que concede o direito de que todos os elementos já documentados sejam disponibilizados aos advogados que representam os envolvidos.

“Entendemos que as vidas LGBTQIA+ possuem direitos e merecem respeito.

O Tribunal de Justiça escolherá um monumento artístico inédito que represente a Justiça e o Direito, remetendo à regionalidade sul-mato-grossense”. 

O presidente da OAB, Bitto Pereira, apontou que o direito eleitoral foi escolhido para uma série de debates porque as eleições vão mobilizar advogados em todas as cidades e representar um importante campo de trabalho.

Só na terça o lugar estava aberto, por conta de reunião de ciclistas da organização que ganhou o direito de usar a estrutura.

A Constituição Brasileira de 1988 assegura, em seu artigo 196, que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

No ano anterior, eram R$ 142.798,50;  Passou a ter em 2023 a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total maior que R$ 800 mil.

Aos 82 anos, o músico consagrado na música brasileira, falou com franqueza à revista Breeza e abordou temas polêmicos, como o uso de drogas e substâncias psicodélicas, defendendo o direito ao consumo dessas substâncias até o fim da vida.

O problema maior é em dias de chuva, porque a gente vem de sombrinha e não consegue se proteger direito.

O direito de resposta virou mesmo foi um trambolho jurássico, diante da vertiginosa velocidade com que a informação trafega no hiperespaço.