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O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado. 

A ação foi organizada pelo Nudeca (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), coordenada pela defensora pública Débora Maria Paulino.

Ele acrescentou que a cobrança da taxa de serviço é uma “afronta aos princípios basilares do direito do consumidor”, dentre eles o princípio da proteção, da transparência, da vulnerabilidade e da informação.

Segundo relatos, o estudante da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) havia acabado de receber um aumento em sua bolsa de estudos e saiu para comemorar.

A intenção do conselho é adequar o Judiciário brasileiro às diretrizes da Política Antimanicomial, que deriva da Lei da Reforma Psiquiátrica e de normativas internacionais que preveem proteção aos direitos das pessoas com transtornos mentais.

.  (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

“É um direito que o deputado tem.

, respeito à autonomia da vontade e proteção aos direitos da personalidade.

Na terceira etapa da fase preventiva, o objetivo é diminuir os efeitos da violência e promover a garantia de direitos e de acesso à justiça e a direitos como saúde, educação, segurança, justiça, trabalho, entre outros.

"Agora os pais e responsáveis também terão essa prerrogativa de terem o veículo em seu nome com direito desse desconto.

Ao ser interrogada, Fátima exerceu seu direito de permanecer em silêncio, alegando que somente se manifestaria em juízo. 

Eles começaram e deixaram ali um reboque, em que os carros nem passam direito.

A aula inaugural do curso de extensão em Direito Eleitoral é gratuita e começa às 19h.

O diferencial mesmo é a quadra de basquete, com direito a arquibancada para o público assistir às partidas.

No início, fiquei muito tímido e não sabia o que fazer direito, mas logo compreendi que o ato de pedir benção era uma forma de respeito a nós, professores”.

"A acusada se resguarda ao direito de se manifestar no momento processual adequado, esclarece que já apresentou seu contrato de compra de parte do comércio e todas as notas fiscais referente aos seus produtos para a autoridade policial.

As 387 vagas são para estudantes que cursam do 3º ao 8º semestre de Administração, Agronomia, Análise de Sistemas, Arquitetura, Artes Visuais, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Ciência de Dados, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Software, Farmácia, História, Jornalismo, Nutrição, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Serviço Social e Turismo. 

Outro lado -  O Humap-UFMS  diz que a unidade conta com 10,7 mil peças para enxoval para 231 leitos.

“Chegou a hora de lutarmos por nossos direitos e conseguirmos uma proposta digna.

A própria UFMS apoia projetos de startups e até enviou estudantes para conhecer iniciativas fora do país e aprender sobre o setor.