Busca

“Não é favor” Para Landmark Rios, regularizar significa garantir direitos.

“Além disso, o programa contribui com os fundos estaduais, como o REFASA, PROCLIMA e FEDDC, destinados a ações de defesa sanitária, meio ambiente e direitos do consumidor”, completou.

Somente dessa forma será possível percorrer o trajeto do Brasil ao Chile com segurança e pleno respeito aos direitos de todos os cidadãos.

Em poucos passos, o servidor passa a ter direito às condições exclusivas.

Conforme resolução da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), publicada no Diário Oficial do Estado, estão sendo chamados todos os estudantes do cadastro de reserva.

Ela exaltou a nova lei estadual que reconhece pacientes renais como pessoas com deficiência, ampliando direitos e dignidade.

Neste intervalo, passou pela Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, chegou a ser lotado na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e trabalhou como “gestor de projetos” no gabinete do ex-prefeito.

O objetivo era aprender Libras e atender direito as pessoas que se comunicam através dela. 

O objetivo é garantir que essas pessoas recebam um atendimento mais justo, empático e respeitoso, com foco na igualdade de direitos e no acesso à justiça.

O Vestibular UFMS é voltado para estudantes que já concluíram ou concluirão o ensino médio até a matrícula.

A Justiça reconheceu que o Estado perdeu o direito de punir os envolvidos, uma vez que o Ministério Público apresentou a ação penal mais de uma década depois da suposta prática dos crimes.

Mulheres indígenas - Integrando a delegação brasileira na COP30, Val participa de painéis sobre justiça climática, conservação dos biomas e direitos dos povos originários.

A Prefeitura, por meio da Sesau, havia informado que a mudança não alterava verbas fixas nem direitos adquiridos, mas apenas readequava gratificações eventuais.

O magistrado concluiu que a assembleia foi convocada e executada sem garantir a Cezário o direito à ampla defesa e ao contraditório e sem que houvesse um processo administrativo prévio para apurar as supostas irregularidades de gestão.

Governo -  No dia 13, os representantes da UFMS participam da palestra do governador Eduardo Riedel, que apresentará o plano Mato Grosso do Sul Carbono Neutro 2030.

Na contestação assinada pelos procuradores Viviani Moro, Valdecir Balbino da Silva e Andréa Tápia Lima, a administração defendeu que o montante correto a ser pago à Metropark seria de R$ 20.143.592,90, e que a sentença de 2023, que reconheceu o direito da empresa à indenização, não autoriza a aplicação da taxa Selic sobre valores já corrigidos.

“No dia 28, a Defensoria receberá somente as pessoas que enviaram o formulário para realizar a orientação jurídica final dos pedidos de retificação de nome e gênero diretamente nos cartórios”, explica a defensora pública Thaisa de Albuquerque, coordenadora do Nudeh (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos).

Portanto, a defesa sustentava que as condições eram claras e estavam dentro dos parâmetros legais, não havendo qualquer violação dos direitos dos consumidores.

Ele disse ainda que respeita o direito à divergência, mas criticou o fato de não ter sido consultado ou comunicado sobre o pedido formal de substituição.

O Tribunal reforçou que a intervenção do Judiciário não viola o princípio da separação dos poderes, pois está dentro dos limites legais para assegurar a efetivação de direitos fundamentais, como o direito à saúde.