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O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) absolveu o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco Construções, da condenação por posse irregular de arma de uso permitido.

A tecnologia, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), permitirá mais rapidez na identificação do eleitor na seção eleitoral.

Pelo entendimento do setor jurídico do Sinsap, não é função do magistrado, através do Tribunal de Justiça, tomar a decisão de determinar a utilização dos equipamentos pelos policiais penais.

Foi ainda presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Mato Grosso do Sul (TJD-MS)”, defendeu Pitu.

Ele ainda solicitou que seja incluso a anistia do tributo do ano de 2020, que está judicializada, mas o prefeito Marquinhos Trad afirmou que a questão será tratada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Ele tentou algumas vezes a liberdade provisória, mas teve o pedido negado pela Justiça.

Em razão do aumento de casos de covid-19 e da epidemia de Influenza, o TRF-3 (Tribunal de Justiça o Tribunal Regional Federal da 3ª Região MS e SP) decidiu adiar para 2 de março a retomada integral das atividades presenciais.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou o bloqueio de R$ 190,3 milhões contra o pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda, que foi delator na operação Lama Asfáltica do esquema de propina no governo de André Puccinelli (MDB). 

Ele assumiu esse desafio e chega no final do jogo, mas esse jogo vai ser muito intenso.

Quem tentou acessar o site do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) www.tjms.jus.br , na manhã desta terça-feira (3), encontrou o serviço indisponível.

A acusação, sob responsabilidade do promotor de Justiça José Arturo Iunes Bobadilla Garcia.

Em setembro do ano passado, a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prorrogou a conclusão do processo até março deste ano.

Jogo do Bicho -  Uma pauta cara ao presidente Jair Bolsonaro é a que legaliza jogos no Brasil, inclusive cassinos e o Jogo do Bicho.

A nova Lei da Improbidade Administrativa, que entrou em vigor no ano passado, foi usada  pela defesa do desembargador aposentado do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Paulo Alfeu Puccinelli, para pedir a extinção de processo. 

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu como “ilegítima a recusa dos pais à vacinação compulsória de filho menor por motivo de convicção filosófica”. 

Logo após a prisão, o vereador foi afastado das funções e só retomou o mandato no início de dezembro, por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV.

“Superamos um imbróglio jurídico, foram quase três anos nessa discussão, e retomamos o processo onde todos os atores envolvidos [além do governo], como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e o Ministério Público [do Estado], estão acompanhando todo o andamento.

O juiz da cidade e o magistrado plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já negaram liberdade ao vereador.

No Tribunal de Justiça (2º Grau), o e-mail deve ser enviado para distribuicao2grau@tjms.jus.br.