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Se em decisão recente, o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) declarou a suspeição de juiz em processo contra Edson Giroto (ex-deputado federal e ex-secretário de Obras); numa outra frente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido para anular a quarta fase da operação. 

Para que autores de violência contra mulher presos em flagrante possam ter sua prisão analisada com mais celeridade, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovaram proposta de resolução que permite que as prisões sejam analisadas ainda no plantão judiciário.

O Pleno do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) definiu nesta quarta-feira (15) os três nomes dos procuradores que permanecem na disputa por uma vaga de desembargador.

Foram 11 anos arrecadando e entregando presentes de Natal para crianças, mas, em 2021, para a surpresa de muita gente, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não realizou a campanha.

As solicitações eram para “descer” da Justiça Federal para as justiças estadual ou eleitoral, desde que bem longe do magistrado.

O fato ocorreu em função do andamento dos dados que chegavam da Justiça Eleitoral do estados. 

Os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre, na semana passada, mas foram beneficiados com um habeas corpus preventivo concedido por um desembargador do Tribunal de Justiça do estado.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul também possui um cão-guia que auxilia na locomoção pelo edifício”, argumentou.

Desde que assumiu a presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador Carlos Eduardo Contar tem promovido uma “repaginada” de luxo no órgão.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apresentou nesta segunda-feira (13) a urna Modelo UE2020, que vai começar a substituir a versão atual.

A defesa recorreu e após análise dos desembargadores da 1° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a decisão foi modificada.

Procurada, a FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) afirmou que a súmula da partida foi enviada ao TJD (Tribunal de Justiça Desportiva), que irá julgar o resultado do jogo e possíveis punições ao clube. 

Ele participou de aniversário a jogo de futebol.

Ales Marques acabou condenado a 26 anos de prisão junto com outros sete implicados, mas em 2017, o Tribunal de Justiça acatou recurso da defesa de que o resultado do júri popular contrariou as provas dos autos e determinou novo julgamento, ainda não realizado.

Uma semana depois, foi sancionada lei criando dois cargos de procurador, para equiparar-se ao Tribunal de Justiça.

DEPUTADOS & AÇÕES: Paulo Corrêa (PSDB): Promulgou a Emenda Constitucional criando a Política Penal de MS; condecorado pelo Tribunal de Justiça pelos serviços prestados; organiza a pauta das sessões.

A proposição já está sob análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), cujo relator será Rinaldo Modesto (PSDB).

O pedido de pagamento foi negado em primeira instância, mas a decisão foi reformada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou bloqueio de bens de R$ 190,3 milhões contra o empresário Antônio Celso Cortez e a empresa PSG Tecnologia, delatados pelos irmãos Batista por recebimento de propina da JBS.

Ele recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e conseguiu efeito suspensivo da pena em setembro de 2021.