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Essas empresas contarão com o apoio de um conciliador capacitado pelo Tribunal de Justiça, que irá conduzir as audiências por videoconferência”, explica a coordenadora da Nome Limpo, Paola Nogueira. 

Porém, foi repassada para a Justiça estadual por ordem do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). 

A tentativa de descobrir a fonte do áudio, no entanto, caracteriza desrespeito à Constituição Federal e ao entendimento já firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal): o sigilo da fonte jornalística é inviolável, como lembraram outros juristas também nesta quinta-feira . 

A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ele ficou preso na Polícia Civil e dois dias depois, foi levado para a PED (Penitenciária Estadual de Dourados), de onde saiu no dia 11 de setembro, beneficiado por habeas corpus do Tribunal de Justiça.

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (1º), por 47 votos a 32, a indicação do advogado e pastor André Mendonça para ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Críticas sobre ações da "Operação Deu Zebra", realizada quase que semanalmente contra o jogo do bicho, vieram à tona.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou, por 18 votos a favor e nove contra, o nome do ex-ministro André Mendonça para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

O local é fruto de parceria entre Governo do Estado e o Tribunal de Justiça) e tem objetivo de ajudar na reinserção de internos sistema penitenciário na sociedade. 

“Pelo menos, não saiu impune, há 10 anos nós esperamos por isso aí, a justiça nem sempre é como queremos”, lamentou.

O desembargador João Maria Lós, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), suspendeu o processo de cassação do mandato do vereador Diogo Castilho (DEM).

A exclusão foi assinada pelo comandante-geral, coronel Marcos Paulo Gimenez, e publicada na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial Eletrônico, atendendo decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Na entrada do Tribunal de Justiça, se reuniram para rezar.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início às 8h31 desta quarta-feira (1) à sessão destinada à sabatina do ex-ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Eles pediam apoio do Ministério Público para conseguir que fosse feita justiça. 

Inteligência artificial –  Novo recurso está disponível no sistema processual on-line do TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul).

Em Campo Grande, foi titular da 7ª Promotoria de Justiça, de 1º de julho de 1999 a 28 de fevereiro de 2001, e titular da 19ª Promotoria de Justiça, com atribuições perante o 1º Tribunal do Júri, de 1º de março de 2001 até 2 de dezembro de 2014, tendo atuado em mais de 700 julgamentos.

O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) entregou nesta terça-feira (30) ao TJMS (Tribunal de Justiça), a lista dos seis procuradores para duas vagas de desembargador.

Agora, a Justiça tenta reunir indícios que confirmem as investigações, para assim, os três denunciados serem submetidos a júri popular.

No pedido feito à Justiça, a dupla alegou não ter histórico criminal, possuir residência fixa e ocupação lícita.