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Uma semana depois, foi sancionada lei criando dois cargos de procurador, para equiparar-se ao Tribunal de Justiça.

DEPUTADOS & AÇÕES: Paulo Corrêa (PSDB): Promulgou a Emenda Constitucional criando a Política Penal de MS; condecorado pelo Tribunal de Justiça pelos serviços prestados; organiza a pauta das sessões.

A proposição já está sob análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), cujo relator será Rinaldo Modesto (PSDB).

O pedido de pagamento foi negado em primeira instância, mas a decisão foi reformada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou bloqueio de bens de R$ 190,3 milhões contra o empresário Antônio Celso Cortez e a empresa PSG Tecnologia, delatados pelos irmãos Batista por recebimento de propina da JBS.

Ele recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e conseguiu efeito suspensivo da pena em setembro de 2021.

O governo recorreu, mas perdeu os recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). 

Conforme a denúncia na Justiça, Carlos é quem supostamente teria emprestado a pistola .380, usada pelo irmão, para simular um atentado a bala.

O terreno foi ocupado pelo grupo em maio e na semana passada, foi deferida a reintegração de posse na Justiça.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou prisão domiciliar humanitária até 31 de julho de 2022 ao médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira, 65, condenado a 13 anos e seis meses por ofensa à integridade corporal com resultado de deformidade permanente.

A mulher foi levada para delegacia de Aquidauana, onde se encontra à disposição da Justiça. 

Para a prisão ocorrer após a condenação em segunda instância, a proposta acaba com os recursos extraordinário e especial ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Com recurso no Tribunal de Justiça, o futuro da empresa deve ser decidido no próximo dia 14. 

“Consabido que tanto o Supremo Tribunal Federal, como o Superior Tribunal de Justiça, admitem, em situação excepcional, a intervenção do Poder Judiciário nos critérios de avaliação das provas de concurso público.

O juiz leigo é considerado um auxiliar da justiça, sendo esta, a principal diferença do Juiz de Direito, ou Juiz Togado, que possui seus direitos garantidos no artigo 95 da Constituição.

Servidor concursado do Tribunal de Justiça, ele conta que já foi agente penitenciário e até esperava a grande concorrência.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi homenageado na noite desta nesta sexta-feira (03), com a honraria no grau de “Grã-Cruz”, em cerimônia realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza amanhã (dia 5), as provas objetivas e discursivas do processo seletivo simplificado para juiz leigo.

Novo Estado – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) “criou” mais um estado para o Brasil.

Na segunda-feira (29), o desembargador João Maria Lós, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), havia anulado as provas que fundamentaram a abertura da Comissão Processante, em setembro.