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Hacker campo-grandense procurado pela Interpol teve habeas corpus indeferido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no último dia 8 de novembro.

Foragidos da Justiça do Equador, o casal já era procurado pela Interpol. 

Ninguém larga o osso – Em 2009, foi proferido sentença favorável à prefeitura em 1ª e 2ª instância do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O caso veio à tona em 2018 após correição do Tribunal de Justiça na comarca.

Na data, ao fazer a ata, o juiz descobriu que o réu estava foragido em um processo de roubo e, por isso, ele saiu do tribunal preso.

Pedro Henrique Gonçalves Benites, de 29 anos, acusado de participar do "tribunal do crime" e homicídio de Edson dos Santos, de 41 anos, em dezembro de 2019, dentro do Presídio de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, foi absolvido pela Justiça, durante julgamento nesta sexta-feira (12). 

Dessa forma, o Colégio de Procuradores passa a ter 37 membros, equiparando ao TJMS (Tribunal de Justiça), que também ampliou o número de vagas de desembargador para 37.

Segundo nota oficial do MPMS, assim que a manifestação chegou ao órgão foi encaminhada à Supervisão das Promotorias de Justiça Especializadas para distribuição a uma das Promotorias de Justiça com atribuição na área do Patrimônio Público e Social.

Jurados, juiz, promotor de justiça e o próprio réu compareceram ao plenário do Tribunal do Júri.

De acordo com o Tribunal de Justiça, não haverá expediente no foro judicial de primeira e segunda instâncias nos dois dias.

Pelo sim, pelo não espera-se a mão forte da Promotoria de Justiça para apurar a suspeita de conivência do órgão com o jogo do bicho.

Assim que abordado pelos policiais, o comerciante contou que vendia os jogos ilegais e explicou que usava um celular e uma máquina impressora para registrar as apostas, além de guardar os canhotos de jogo.

A defesa do narcotraficante entrou com recurso no Tribunal de Apelação da Justiça paraguaia alegando motivos familiares para a transferência de Édgar Torales para o presídio de Ponta Porã.

A medida cumpre a legislação das Constituições Federal e Estadual, que garantem a paridade do Ministério Público com o Tribunal de Justiça.

Segundo nota oficial do MP, assim que a manifestação chegou ao órgão, foi encaminhada à Supervisão das Promotorias de Justiça Especializadas para distribuição a uma das Promotorias de Justiça com atribuição na área do Patrimônio Público e Social.

Hoje, de um total de 10 mil imobiliárias e corretores credenciados no Estado de Mato Grosso do Sul, apenas 4% destes, cerca de 400 são cadastrados nacionalmente no CNAI – Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis e apenas 17 Corretores Públicos cadastrados no Tribunal de Justiça.

Termina nesta quinta-feira (11), o prazo para se inscrever no processo seletivo simplificado unificado para juízes leigos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

“Quando pedimos inventário das armas da instituição, nos entregaram fuzis de jogos (paintball) e réplicas”, afirmou Alicia.

O procedimento judicial é consequência do plano de venda definido após a falência do Grupo Bigolin ser mantida por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no mês passado.

Deu Zebra –  Em sua quinta fase, a Operação Deu Zebra, que caça nas ruas da cidade vendedores de cartelas do jogo do bicho, também são alvos de reprovação dentro da corporação.