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Preso na operação Omertà, o policial federal afastado Everaldo Monteiro de Assis, 61 anos, terá o valor da fiança de R$ 11 mil devolvido, posto que voltou para a prisão por ordem do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

Na quinta-feira (17), três dias após o juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível de Dourados, autorizar a compra da usina pela empresa Energética Sana Helena, de Nova Andradina, o desembargador Paulo Alberto de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, concedeu liminar suspendendo a decisão de primeira instância.

Então, vamos elencar algumas das nossas proposições para que os colegas possam conhecer e constatar a sua implementação em nossa jurisdição: 1) proposição no sentido de aumentar a dotação orçamentária das Subseções, passando de R$30.000,00 para R$100.000,00 para o ano de 2005, o que viabilizará a reforma (espaço interno) na Subseção de Dourados; 2) deferimento do pedido da instalação da sessão do Tribunal Regional do Trabalho em Dourados; 3) requerimento para instalação de monitores para acompanhamento da digitação de atas nas salas de audiências na Justiça do Trabalho; 4) requerimento para aumento da sala da OAB na Justiça do Trabalho; 5) intervenção junto a Diretoria da Polícia Civil para que aumentasse o efetivo de policiais civis, formados na última turma, na cidade de Dourados; 6) criação de comissão para verificar acerca da instalação de mais um presídio em Dourados; 7) indicação de membros da OAB para compor a Corregedoria do Serviço Público do MS; 8) solicitação de uma sala com móveis para o Juizado Especial de Dourados; 9) solicitação e entrega de 02 (duas) relações contendo o nome, endereço e telefone dos advogados no estado para Justiça do Trabalho em Dourados; 10) colocação de ar condicionado e blindex no local em que se aguardam as audiências na Justiça do Trabalho de Dourados; 11) envio de Códigos atualizados à Subseção de Dourados; 12) aparelhamento da sala da OAB no 1º Distrito Policial de Dourados; 13) bebedouro para sala da OAB da Justiça do Trabalho; 14) pedido do Projeto OAB vai à escola para Dourados; 15) reforma da subseção de Dourados com a remoção dos gabinetes dentários; 16) instalação da 3ª Vara do Trabalho em Dourados; 17) instalação da Vara de Execuções Cíveis (TJMS); 18) aumento de servidores nos Cartórios do Fórum da Justiça Comum de Dourados; 19) móveis para sala da OAB no semiaberto de Dourados; 20) sala para OAB na Polícia Federal de Dourados; 21) criação da comissão dos advogados indígenas; 22) estatuto da OAB para os acadêmicos da UEMS e UFMS; 23) posto policial próximo a Justiça do Trabalho; 24) quadro de peritos na Justiça do Trabalho; 25) protocolo integrado na Justiça Comum estadual.

Estágio grave - O pedido à direção do Tribunal de Justiça partiu do Sindijus/MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário).

Considerando que a situação não condiz com emissão apenas de alvará judicial, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o Juízo Federal da 2ª Vara de Dourados ficará responsável pelo pedido. 

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aplicou neste domingo (dia 20) a prova do processo seletivo com 17 vagas para o Programa de Residência Judicial.

Num dos casos, Neves fez permuta em dezembro de 2017 com desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e familiares.

O Bragantino não poderá contar com o técnico Mauricío Barbieri, punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) com o gancho de duas partidas.

Ninguém quis - O ordenador da despesa é o desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que fez a contratação sob justificativa que fez a escolha dispensar licitação.

Bodoquena receberá os serviços da unidade móvel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul entre segunda-feira (21) e terça-feira (22).

O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins derrubou a liminar que previa a realização de uma audiência conciliatória, dia 22 de junho, entre a prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado, a respeito das medidas restritivas de prevenção ao novo coronavírus, na Capital.

No caso dos oficiais de Justiça, que manifestaram interesse por meio do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), bem como dos conselheiros tutelares, foi considerado que o trabalho de visitações presenciais não cessou durante a pandemia.

O MP considera inconstitucionais as iniciativas dos prefeitos e segue o mesmo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), de que os decretos mais restritivos devem prevalecer em relação aos mais brandos.

Em março deste ano, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou o júri popular pelo crime de homicídio doloso por motivo torpe, meio cruel, emboscada e feminicídio.

No município de Betim, em Minas Gerais, a prefeitura decidiu vacinar estudantes sem comorbidade entre 12 e 14 anos na quarta-feira (16), com objetivo de retomar aulas públicas semipresenciais em agosto, mas a decisão foi barrada pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que obrigou o município a comprovar que havia vacinado todos os grupos prioritários incluídos no PNI (Plano Nacional de Imunização) e todos os adultos acima de 18 anos sem comorbidade.

Após a condenação, o suspeito ainda recorreu em liberdade, mas teve a pena mantida pelos juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Hoje, pessoas de bem fogem da política com medo dos problemas na justiça.  

O MP considera inconstitucionais as iniciativas dos prefeitos e segue o mesmo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), de que os decretos mais restritivos devem prevalecer em relação aos mais brandos.

Retomada – A primeira reunião da CPI da Energisa foi realizada na tarde desta quinta-feira (17), depois que a Justiça liberou a perícia dos relógios que medem o consumo.

As ações contra os municípios seguem o mesmo entendimento dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de que os decretos mais restritivos, devem prevalecer sobre os decretos municipais mais brandos.