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O que existia em relação à aposentadoria especial dos servidores era uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou soltar Darlene Luiza Borges, apontada como “gerentona” do jogo do bicho e presa na operação Omertà.

Conforme prevê a Justiça, estas pessoas não podem nem mesmo conversar entre elas. 

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão da Justiça Federal de Campo Grande. 

De acordo com ele, vai ser tentada ainda outra medida autorizativa, junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.

Absolvido na primeira instância, padrasto teve sentença reformada no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e terá de cumprir 14 anos de prisão, se não conseguir derrubar a decisão de segunda instância, por ter estuprado a enteada, doa 8 aos 17 anos.

Conforme publicado no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (29), a condenação foi mantida por decisão dos juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

O político estava escalado para abrir a etapa de audiências na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos em 18 de maio, mas uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) o livrou de prestar depoimento.

A sede está em um local de fácil acesso e atendemos das 7 às 17 horas, de segunda a sexta-feira”, afirmou o magistrado em entrevista ao site do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

As últimas duas são resultado de recursos apreciados em segundo grau pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Ambos passaram os dois últimos anos em prisão federal de Mossoró, em razão da operação Omertá, que os acusou de crimes de chefiar organização criminosa responsável por crimes de pistolagem e de comandar a exploração  do jogo do bicho.

A defesa de Jamil Name Filho busca na Justiça autorização para que ele, atualmente preso no Rio Grande do Norte, venha a Mato Grosso do Sul para acompanhar o funeral do pai Jamil Name, 82 anos. 

Decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a multa de R$ 11 mil estipulada ao advogado Ivan Hildebrand Romero por abandonar o julgamento de Adriano de Lima,  de 32 anos, réu por envolvimento na execução de Alex Mohd Jaber a mando do PCC (Primeiro Comando da Capital).

A família chegou a conseguir na Justiça autorização para transferência dele para hospital em Brasília, mas não houve condições de saúde para tal.

Esse espaço semanal divulga informações sobre investigações criminais, seus personagens principais, e seu andamento na Justiça.

Deixando uma filha, de 18 anos, e um filho, de 25, Anderson trabalhava como motorista em uma empresa e não tinha antecedentes criminais, de acordo com o sistema do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No município de Betim (MG), por exemplo, a prefeitura local decidiu vacinar estudantes sem comorbidade entre 12 e 14 anos com objetivo de retomar aulas públicas presenciais em agosto, mas a decisão foi barrada pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que obrigou o município a comprovar que havia vacinado todos os grupos prioritários incluídos no PNI (Plano Nacional de Imunização) e todos os adultos acima de 18 anos sem comorbidade.

Unânime - A  homenagem póstuma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do ao profissional do Direito foi aprovada com o voto de todos os desembargadores.

O pedido ainda não foi avaliado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Para se vingar, informa a denúncia à Justiça, Fahd Jamil e o filho pediram a ajuda de Jamil Name e Jamil Name Filho.