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Reviravolta -  O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reformou decisão do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e ordenou que Stephani fosse julgada por ter agendado o encontro que resultou no assassinato de Claudinei Seixas.

A defesa do mecânico recorreu ao Tribunal de Justiça.

Utilizam-se as regras do regime geral por força da Súmula 33 do Supremo Tribunal Federal que assim determinava.

Foram escolhidos para dirigir a entidade no biênio 2021-22 a reitora do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), Elaine Cassiano, que terá como vice o reitor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Laércio de Carvalho Acumulados - Mutirão de audiências de instrução e julgamento das 1ª e 2ª varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da 1ª a 6ª varas criminais residuais foram regulamentadas pelo Tribunal de Justiça.

Ontem (22) o desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Gonzaga Mendes Marques acatou parcialmente pedido de liminar e reduziu o valor para o equivalente a três salários mínimos (R$ 3,3 mil).

O réu ficou em Campo Grande, onde está preso, e o “tribunal do júri” foi instalado no Fórum de Corumbá.

Ao menos é isso o que aponta a plataforma de prestação de contas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o DivulgaCand.

Houve nesse momento um burburinho no tribunal, seguido do pedido do juiz para a mulher se retirar.

Com isso, estudos antropológicos seriam descartados e a justiça poderia voltar atrás sobre várias áreas já demarcadas no país.  

O projeto fixa, ainda, limites para as despesas das instituições dos diferentes poderes (Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado).

Gastos  - Neste ano, por ausência de orçamento, o Tribunal de Justiça revogou o provimento que criou em 2019 o Naccrim (Núcleo de Apoio ao Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Improbidade Administrativa).

De acordo com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), as autoridades tiveram oportunidade de examinar propostas e oferecer sugestões ao anteprojeto, “contribuindo, sobremaneira, para o seu aprimoramento”.  

A magistrada disse que isso seria censura, entendimento já pacificado pelo STF (Superior Tribunal de Justiça), e mandou o caso para a conciliação entre as partes. 

O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Gonzaga Mendes Marques acatou parcialmente pedido de liminar e reduziu, de R$ 50 mil para R$ 3,3 mil o valor da fiança do militar da reserva Evanir Garcia de Paula, de 55 anos, que matou Cristiane do Carmo Alves Faria, de 39 anos, atropelada em uma ciclovia de Corumbá, cidade a 419 quilômetros de Campo Grande. 

Foi preciso, para definir o local do julgamento, análise do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a competência jurisdicional.

A Defensoria Pública recorreu da sentença, que foi mantida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas conforme edital publicado no Diário Oficial de Justiça desta terça-feira (22), a ré não foi encontrada no Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas, seu último “endereço”, para ser informada da data do julgamento.

A defesa vai ingressar com habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Depois disso, a defesa de Evanir ingressou com habeas corpus no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pedindo a dispensa do valor, demonstrando que a renda líquida do militar é de R$ 6.286 e alegando que ele é réu primário, tem bons antecedentes, ocupação lícita, é “pai e único provedor” da família.

Novela  - Na semana passada o Tribunal de Justiça também conceder liminar e marcou para o dia 22 a audiência de conciliação entre o Governo de Mato Grosso do Sul e a prefeitura de Campo Grande, que também está descumprindo a ordem estadual. 

#Todos juntos contra a violência doméstica”, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.