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“A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a ampliação do acesso à Justiça e a defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a decisão, o direito de retenção previsto no art. 1.219 do Código Civil só pode ser exercido por quem detém a posse de boa-fé do bem, o que não se aplica às oficinas mecânicas.

Os dois finalistas garantem vaga na Copa do Brasil 2026, e o campeão estadual também terá direito a disputar a Série D do Campeonato Brasileiro e a Copa Verde.

No entanto, a atlética da UFMS contesta essa versão.

Conforme o edital, a seleção do "Quero Ser UFMS 2025" é feita com base nas notas de edições anteriores do Enem, do Vestibular UFMS realizado de 2018 a 2025, e do Passe (Programa de Avaliação Seriada Seletiva) nos triênios 2020-2022, 2021-2023 ou 2022-2024.

Para usufruir do direito, será necessário apresentar atestado médico emitido por psiquiatra ou psicólogo.

De acordo com o órgão, as equipes do Procon vão reforçar os direitos e deveres do consumidor e promover os serviços digitais disponíveis no aplicativo MS Digital.

Advogados criminalistas argumentam que, com base nesse princípio, presos já condenados antes da nova lei manteriam o direito às "saidinhas".

Em Mato Grosso do Sul, mais de 15 mil famílias têm direito a receber o kit gratuito da nova parabólica digital.

O Estatuto da OAB dispõe sobre o assunto e tem como finalidade proteger o direito do cliente de saber quem está conduzindo sua defesa.

Segundo informou o diretor Fundação de Cultura, Carlos heitor Santos da Silva, o festival contará com a parceria da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). 

O líder tem como braço direito a própria esposa, a qual prestava apoio logístico e, esporadicamente, atuava como batedora de cargas.

José é formado em Direito, comunicador e agora um entusiasta do envelhecimento saudável.

Na cobrança, Raphael Veiga bateu forte, no canto direito, e abriu o placar.

Mais cedo, outro vídeo polêmico da recepção de calouros na UFMS veio à tona.

O evento contará com 60 animais, entre adultos e filhotes, todos com direito à castração.

As imagens foram gravadas durante a recepção de calouros organizada pelos jovens da UFMS.

Além disso, entre os dias 20 e 28 de março, a cidade contará com uma série de palestras e aulas sobre temas relacionados aos direitos das mulheres, combate à violência doméstica, saúde mental e independência financeira.

Para os advogados, caso a segunda instância aceite a apelação criminal da promotoria, retirando a diminuição de pena determinada pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, o policial terá direito a novo julgamento. 

Uma das que aguardavam para saber se tinha direito a receber era a doméstica Jucimeira Barbosa Lima, de 52 anos.