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O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, é pós-doutor em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal), doutor em direito constitucional pela Faculdade Autônoma de São Paulo e mestre em direito público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

– Sem usar o nome “uniforme”, a nova direção do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) caminha para adotar vestimenta padronizada para seus funcionários.

O caso chegou ao STM (Superior Tribunal Militar), que condenou o cabo depois duas tentativas da defesa de livrar o réu da pena.

Tal fato, porém, encontra divergência nos Tribunais, que já se posicionaram favoravelmente ao entendimento de que o Seguro Habitacional deve cobrir os vícios construtivos, conforme decisão recente do Superior Tribunal de Justiça", é, equivocadamente, atribuída ao "Seguro Habitacional em Apólices de Mercado – SH-AM" quando, na realidade, elas são relativas a contratos vinculados ao SH/SFH.

Chegou a usar tornozeleira eletrônica por um mês, e retirou semana passada, em cumprimento a entendimento da Assembleia Legislativa determinado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O relator da operação no Supremo, determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Tanto a primeira instância da Justiça Federal em Dourados quando o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) já reconheceram a legalidade da eleição interna da universidade.

Em novembro de 2020 havia sido beneficiado com a prisão domiciliar, mas voltou a ser preso por decisão do TJMS (Tribunal da Justiça de Mato Grosso do Sul).

Na última quarta-feira (dia 3), o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), negou liminar para suspender o processo da Lama Asfáltica, que tramita na 1ª Vara Criminal de Campo Grande.

Liberados - Na sexta-feira, o STF Supremo Tribunal Federal já tinha maioria para prorrogar a autorização concedida a governadores e prefeitos para adotarem por conta própria medidas de prevenção à covid.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu a medida com base na pandemia de covid-19, em andamento e a alegada fragilidade de saúde de Rondon.

Bahia, Maranhão e São Paulo já conseguiram isso via STF (Supremo Tribunal Federal). 

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), afirmou que vai buscar na Justiça a reabertura de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para covid-19 que foram desabilitados pelo governo federal. 

Já havia julgado neste sentido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e agora o Estado de Mato Grosso do Sul também se manifestou em uma análise adequada e completa, condizente com o caso concreto apresentado. 

Com um mandado de busca e apreensão em mãos, expedido tanto pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quanto de Mato Grosso do Sul, segundo a mãe informou, três oficiais foram a quatro endereços diferentes para recuperar as crianças.

Escolhida – Em 2019, ela passou a atuar  no gabinete de João Otávio de Noronha, no Superior Tribunal de Justiça.

Em 2017 e no ano passado, operações contra Beira-Mar e Pavão indicaram o uso dos bilhetes para comandar seus subalternos do crime do lado de fora, em prisão de Rondônia mantida pelo Ministério da Justiça.

A 4ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso à Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escola), que cobrava R$ 8,1 milhões da prefeitura de Campo Grande.

A recomendação foi assinada por Luiz Tadeu, Iran Coelho das Neves (presidente do Tribunal de Contas do Estado) e  Guilherme Azambuja Falcão Novaes (procurador jurídico da Associação dos Municípios de MS). 

Júri do delegado Fernando Araújo da Cruz Júnior, de 34 anos e preso acusado de ter matado o boliviano Alfredo Rangel Weber em fevereiro de 2019, deve ser realizado até o próximo dia 30 de abril, conforme decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.