Busca

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul vai defender junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que seja aplicado a todos os tribunais do País o entendimento do órgão de que a conta destinada a receber depósitos judiciais seja mantida em bancos públicos.

O desembargador João Carlos Brandes Garcia, presidente do TJ, expressa entendimento parecido.

O juiz Dorival Moreira dos Santos, responsável pelo julgamento, considerou que o hospital é mantido principalmente por recursos públicos, mas não vinha prestando serviço adequado até antes da intervenção.Essa decisão acabou derrubada pelo próprio TJ, levando a um "contra-ataque" da prefeitura.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ, desde a publicação da súmula, no dia 21, 800 pessoas já procuraram o juizado.A estimativa é de que, antes da súmula, cerca de 6 mil processos tramitem no Estado só na área de telefonia fixa.

Na defesa apresentada ao CNJ, a presidência do TJ alega que já houve um questionamento à lei que criou a conta única de depósitos feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Conforme Mauri Ricciotti, a decisão do presidente do TJ vai dar tranqüilidade para o encaminhamento do processo.

Conforme o procurador, a decisão do TJ era aplicável apenas sobre o pedido de intervenção (solicitado pelo MPE, MPF e MPT) e não invalidava o decreto de requisição publicado pelo Executivo.

Uma enxurrada de processos é esperada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul depois da edição da súmula que estabelece as decisões dos Juizados Especiais do Estado quanto à assinatura básica de telefonia fixa.

Súmula editada hoje pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estabelece um comportamento uniforme para as decisões dos Juizados Especiais do Estado quanto a um tema polêmico, a assinatura básica de telefonia fixa para as empresas concessionárias de serviço público.

", comentou.Na manhã de sexta-feira a Associação tomou posse como pessoa jurídica responsável pela administração da Santa Casa, em cumprimento à decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, que derrubou a liminar dada em dezembro pelo juiz Dorival Santos, que mantinha a intervenção do poder público sob o hospital.

A informação é do procurador do MPE, Mauri Riciotti, que ainda quer conhecer os detalhes sobre o acordo que culminou na devolução da administração do hospital para a ABCG (Associação Beneficente Campo Grande).Riciotti explicou que, diante da decisão do TJ que excluiu a administração profissional, o ato do prefeito Nelson Trad Filho de desfazer a intervenção é legal.

Ele garantiu que alguma mudança na direção só ocorrerá em três hipóteses: pela vontade do prefeito, após acordo de consenso com a Associação ou por nova ordem judicial.A direção da ABCG esteve nesta manhã na Santa Casa, na tentativa de cumpir uma decisão de ontem (17) do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, que derrubou a liminar dada em dezembro pelo juiz Dorival Santos, que mantinha a intervenção do poder público no hospital.

A posse que a direção da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) fez hoje na Santa Casa de Campo Grande, alegando estar cumprindo decisão de ontem do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul foi classificada pelo procurador jurídico do município, Ernesto Borges, como um factóide, um fato político sem validade prática.

Hoje cedo, Nascimento tomou posse do hospital, em cumprimento à decisão de ontem do TJ (Tribunal de Justiça), que derrubou a anterior, da primeira instância, prorrogando a intervenção estatal na Santa Casa.

A medida do TJ derrubou liminar concedida em dezembro na primeira instância, prorrogando a intervenção do Poder Público na instituição por mais um ano e nomeando uma junta de intervenção.

A medida da prefeitura derruba decisão de ontem do TJ (Tribunal de Justiça) que devolveu a administração da Santa Casa à Associação Beneficente.A Associação ignorou o decreto municipal e está tomando posse como pessoa jurídica responsável pela administração da Santa Casa, em cumprimento à decisão de ontem do TJ (Tribunal de Justiça).A decisão do TJ derrubou a liminar dada em dezembro pelo juiz Dorival Santos, que mantinha a intervenção do poder público sob o hospital, em vigor desde 2005.

HojeA medida foi adotada como resposta a uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) que devolveu ontem a administração do estabelecimento de saúde à Associação Beneficente de Campo Grande, entidade que administrava o hospital até a intervenção pelo poder público.

A direção da ABCG (Associação Beneficiente de Campo Grande) está nesta manhã tomando posse como pessoa jurídica responsável pela administração da Santa Casa, em cumprimento à decisão de ontem do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, que derrubou a liminar dada em dezembro pelo juiz Dorival Santos, que mantinha a intervenção do poder público sob o hospital, em vigor desde 2005.

A medida foi adotada como resposta a uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) que devolveu ontem a administração do estabelecimento de saúde à Associação Beneficente de Campo Grande, entidade que adminstrava o hospital até a intervenção pelo poder público A decisão do TJ derrubou uma dada no dia 20 de dezembro pelo juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Indefinido - Outro processo relacionado ao mesmo assunto no TJ teve um acórdão anulado, depois de ter sido publicado dando ganho de causa a Zeca, mesmo faltando três dos cinco desembargadores da Seção Criminal votarem.