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Há dez dias o MPE (Ministério Público Estadual) aguarda resposta do Poder Judiciário a um pedido de liminar para obrigar o governo do Estado e o município de Dourados a assumirem o tratamento de pessoas com câncer na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.

Acionada na Justiça pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), a Prefeitura de Campo Grande defendeu a legalidade da aplicação do TAF (Teste de Aptidão Física) no concurso público para agentes de saúde e pediu que a exigência seja mantida.

Conforme a Prefeitura, a nova unidade vai funcionar no bairro Vilas Boas, com foco no atendimento a crianças e adolescentes que vivem na região leste da Capital.

A ACP tem hoje 5 mil filiados e só na Reme (Rede Municipal de Ensino) são 6,2 mil.

Nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal fez uma audiência pública para debater o assunto. 

Na época, a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) alegou não ter recebido notificação e assumiu que não havia previsão para instalar os acessos aos deficientes.

O presidente da Executiva Municipal do partido, Jaber Candido, encaminhou, na sexta-feira, documento à presidência nacional da sigla, ratificando a pré-candidatura do deputado estadual à prefeitura da Capital, consolidando projeto do partido em ter candidatura própria nestas eleições.

O problema é que, de acordo com a Semed (Secretaria Municipal de Educação), somente nove, com o total de 1.620 vagas, têm previsão para serem terminadas neste ano.

Em Mato Grosso do Sul, segundo dados oficiais da SES (Secretaria de Estado de Saúde), o número de confirmações da doença já é de 324.

A situação do aumento de salário deve parar na Justiça, porque a Prefeitura considera o aumento inconstitucional.

Desde 2012 – Em 2012, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) pediu, fora da Justiça, que a Prefeitura rompa os convênios mantidos com as duas entidades.

O parecer do prefeito foi encaminhado pelo procurador municipal Francisco Grisai Leite da Rosa.

Para executar os trabalhos no Vespasiano Martins, comprar o material e acompanhar as obras em outros três loteamentos, montados pela prefeitura para remover famílias da Cidade de Deus, a Morhar recebeu da administração municipal R$ 3,6 milhões, conforme publicado em Diário Oficial.

As ruas Arthur Jorge e Rio Grande do Sul também foram “contempladas” com a novidade.

Em relação ao custo, conforme o Executivo municipal, o valor das duas modalidades é praticamente igual, mas na massa fria há menos desperdício.

Ele promete levar as informações divulgadas pela Folha de São Paulo ao MPE E TCE-MS (Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), para que estas instituições possam acionar a Câmara Municipal de Campo Grande, responsável por fiscalizar atos e contas do Executivo Municipal.

O maior hospital de Mato Grosso do Sul conta com 93 leitos de terapia intensiva, dos quais 82,1% eram ocupados por campo-grandenses no início desta semana.

As casas foram projetadas por engenheiros da prefeitura e construídas pelos próprios moradores em 45 dias, durante o que a administração municipal chama de “mutirão assistido”.

O transporte era feito em ônibus fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Na ação, o Ministério Público pede que a Prefeitura realize concurso público para o cargo de procurador municipal.