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O aviso sobre o processo havia sido publicado em edição extra do Diogrande no dia 12 de junho.

O processo administrativo disciplinar foi relatado pelo desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho.

A medida altera regras para abertura de processos criminais contra parlamentares, o que, segundo críticos, reforça privilégios e amplia a sensação de impunidade.

O processo administrativo para a regularização teve início em 2007 e passou por etapas como o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), publicado em 2018.

O processo começa com a coleta, muitas vezes feita por parceiros na cidade que separam e entregam os plásticos para ela.

O processo de curadoria da Feira Literária de Bonito também reflete essa preocupação.

Para candidatos sem experiência, há 917 vagas em diferentes setores, com destaque para operador de processo de produção (100), operador de telemarketing ativo (100) e auxiliar de logística (60).

Em nota, a secretaria informou que foi “identificada a necessidade de instaurar uma auditoria para avaliar com maior profundidade os processos de dispensação.

O magistrado indeferiu a liminar e determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação dentro do prazo regimental.

Para tentar retardar a deportação para seu país, “Comandante H” abriu mão do processo simplificado e pediu a continuidade da ação de extradição.

O processo judicial decorreu do contrato firmado em 2024 com a VETT (Via Express Tecnologia e Telecomunicações Ltda.), vencedora da licitação para implantar telefonia digital em toda a administração municipal.

O processo apelidado de “Samba” reúne ainda outros 32 acusados, entre eles advogados e banqueiros.

Desde junho, ele tentava anular o processo, o que foi alcançado agora.

A medida deve impactar todos os parlamentares, definindo que apenas a própria Casa poderá autorizar processos criminais e prisões em flagrante por crimes inafiançáveis.

O processo segue em andamento e o MPE será intimado para apresentar sua manifestação antes de um julgamento definitivo.

O processo é conduzido pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) e organizado pela SELC (Secretaria Especial de Licitações e Contratos).

“Nós queremos que essa discussão aconteça efetivamente, no contexto universitário e também aconteça no processo de formação dos nossos jovens, para que no futuro nós possamos ter equidade racial".

A mudança vale para processos de outorga onerosa do direito de construir, alteração de uso do solo, transferência do direito de construir e permutas de áreas em parcelamentos do solo.

Ele lembrou casos em que produtos são entregues antes da data prevista, sem aviso, ou até devolvidos por ausência do comprador, obrigando-o a enfrentar longos processos para recuperar o bem ou o valor pago.

Conforme o painel, desde 2019, 875 crianças e adolescentes foram adotados no Estado e, atualmente, 172 estão em processo de adoção.