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Naturalmente, um bloco que tem 8 deputados tem direito absoluto a duas vagas.

Conforme o texto publicado hoje, a MS Ativos Ambientais terá “personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.”

O tema - De acordo com a CNBB, a campanha de 2026 busca despertar a consciência sobre o direito à moradia digna como expressão concreta da fé cristã.

Naquele período, o juiz havia determinado cumprimento em regime fechado, mas manteve o direito do réu responder em liberdade até o trânsito em julgado. 

Segundo levantamento do projeto Monitor de Violência no Trânsito, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) de Nova Andradina, 75% das mortes registradas no perímetro urbano do município envolvem motociclos.

Por outro, fragiliza a democracia liberal ao atacar a separação de poderes, a liberdade de imprensa e os direitos das minorias.

Ela assumiu a relatoria do processo após o desembargador de plantão Alexandre Branco Pucci entender que o agravo de instrumento contra a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, no mandado de segurança coletivo ajuizado pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul), não apresentava situação de urgência ou risco imediato que justificasse a análise fora do expediente regular do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A mudança, feita por portaria publicada nesta semana, não cria novas regras nem altera direitos de imediato, mas indica que o tema passa a ser tratado também sob a ótica da saúde, da proteção social e das desigualdades, além da relação de trabalho.

Mais informações estão disponíveis na Central de Matrículas da UFMS: ingresso.ufms.br/matriculas .

Para ter direito à bolsa integral, a renda familiar bruta mensal por pessoa deve ser de até um salário mínimo e meio, atualmente fixado em R$ 2.431,50.

Ao fundamentar a decisão, o juiz ressaltou que, embora a dispensa sem justa causa seja um direito do empregador, esse direito não é absoluto e não pode ser exercido de forma abusiva.

Cinco eixos para estruturar a atuação O Fórum terá atuação organizada em cinco frentes consideradas estratégicas: fortalecimento institucional dos organismos municipais; prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres; autonomia econômica, trabalho e renda; saúde integral e direitos sexuais e reprodutivos; participação política e liderança feminina.

A norma é da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e, em vez de criar um direito novo, define como deve funcionar uma etapa que costuma travar o processo: o chamado parecer social, que é um relatório feito por assistente social.

Dessa forma, os bens e direitos do CARE11 não integram a massa falida do banco, permanecendo preservados.

O credenciamento é voltado a pessoas físicas interessadas em dar aulas em cursos nas áreas de hotelaria, atendimento e cuidado, voltados a mulheres atendidas por políticas públicas de enfrentamento à violência e promoção de direitos. 

Em 2025, o grupo passou a contar, pela primeira vez, com uma equipe fixa de fiscalização, com atuação em todo o território nacional e foco prioritário nas regiões e setores econômicos com maior incidência dessa violação de direitos.

A Prefeitura de Campo Grande deve lançar novamente os carnês conforme determinou o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, na sexta-feira.

O Ministério Público destaca que o uso do nome social é um direito já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Em nota, a Prefeitura de Ponta Porã informou que respeita e reconhece o direito e as reivindicações, mas ressalta que, nos últimos meses, fez diversas intervenções para melhorar a qualidade de vida e de locomoção dos moradores do assentamento e cita como exemplos a manutenção de 30 km de estradas vicinais e pavimentação de um trecho de 4 km.

No fim deste ano, ela fará Enem como treineira, fora a segunda prova do passaporte para tentar entrar na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).