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O texto não cria o Passe Livre, nem amplia o direito.

“Eu não cedo meus direitos” e “É difícil acordar cedo” são enunciados que nos ajudam a ver que os termos grifados têm, coincidentemente, a mesma forma, mas não são a mesma palavra (a primeira é uma forma do verbo “ceder”; a segunda, um advérbio de tempo).

A lista dos 10 cursos mais disputados inclui Medicina na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e os demais, todos da UFMS: Veterinária, Fisioterapia, Direito, Psicologia, Enfermagem e Administração.

Na queixa-crime, a BDM sustenta que as declarações extrapolam o direito de crítica e configuram imputação falsa de crime, ao associar a empresa e seus sócios a práticas como crimes contra a economia popular e estelionato, sem a existência de investigação oficial ou decisão judicial que respalde essas afirmações. 

“Hoje a gente vê pessoas comprando a medicação por conta própria, aplicando doses inadequadas, sem exames, sem hidratação e sem se alimentar direito”, alerta.

“Se não remover as bactérias direito, vai ter halitose com ou sem lente”. 

O dia começa cedo, com caminhada que antes acontecia na pracinha de Campo Grande e agora é feita pela orla, muitas vezes com direito a areia e brisa do mar.

Porque o que está vigendo é o que foi aprovado, via decreto do Executivo e que ensejou o lançamento e decorrente notificação”, afirma o advogado Vladimir Rossi Lourenço, especialista em Direito Tributário. 

Atualmente, conforme lembrou Caravina, o PL não teria mais direito regimental à vaga na comissão.

A investigação na USF Coophavilla II teve início a partir de denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que apontou não apenas um episódio isolado, mas indícios de problemas estruturais e organizacionais na unidade, como dificuldades no acesso a exames, deficiência na comunicação com usuários e ausência de equipamentos essenciais.

Direito não é favor.

Há vagas para profissionais formados em arquitetura, administração, arquivologia, serviço social, biblioteconomia, contabilidade, design gráfico, enfermagem, engenharia civil e outras engenharias, jornalismo, direito, museologia, nutrição, psicologia, publicidade, rádio e TV, letras e análise de sistemas, entre outras formações.

“A gente se sente incapaz de resolver, porque o nosso direito de ir e vir está prejudicado, e a gente não pode nem tentar resolver por conta própria, já que o poder público não faz nada”, disse.

Fenômeno ainda mais evidente quando temos em conta o segmento dos produtos e serviços digitais e dos intangíveis em geral desde patentes, passando pelas marcas e direitos autorais.

Uma educação histórica crítica, abordando com destaque movimentos solidários, lutas coletivas por direitos e a construção social da nação em suas múltiplas vozes.

Para exercer o direito à prorrogação, a prova é o ponto central.

Direitos humanos – A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) abriu processo seletivo para escolher representantes da sociedade civil e de instituições de ensino superior que irão compor o Ciamp-Rua MS (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua), no período de 2026 a 2028.

As famílias poderão acompanhar, por meio de aplicativo, a modalidade de benefício a que têm direito.

Ainda segundo o relato, após o homem cair no chão, o ônibus passou sobre o braço direito dele, provocando uma fratura exposta.

Na decisão, a magistrada entendeu que o defensor apenas exerceu o Direito de Petição garantido pela Constituição Federal.