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Conforme o TJ, a etapa inicial do procedimento do Tribunal de Júri possui mero juízo de admissibilidade, que busca prova mínima da materialidade do fato e existência de indícios suficientes de autoria ou de participação no crime, sem exame aprofundado.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) revogou o provimento que criou em 2019 o Naccrim (Núcleo de Apoio ao Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Improbidade Administrativa).

Conversas e coincidências  - Numa “perfeita coincidência”, um recurso no TJ sobre liberação de venda de 3 mil cabeças de gado em processo de inventário e partilha une a desembargadora, o advogado Dênis Peixoto Ferrão Filho, à época servidor do Tribunal de Contas do Estado; e os prints apreendidos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de diálogos do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, condenado na Máfia do Cigarro (operação Oiketicus).

A EDAMP possui em seu quadro de docentes o Procurador de Justiça Paulo César dos Passos, o Desembargador do TJ/MS Vilson Bertelli; o Conselheiro do TCE Ronaldo Chadid, Procurador da Fazenda Nacional Flávio Garcia Cabral; o Procurador Regional da República Douglas Fischer; o Promotor de Justiça Douglas Oldegardo; Juíza Federal Raquel Domingues do Amaral; a Promotora de Justiça Ana Lara de Castro; a Promotora Lenize M.

Terminam às 16h do dia 18 março as inscrições de concurso público do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para titular de cartórios.

Decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aumentou de R$ 15 para R$ 50 mil a indenização para adolescente de 15 anos, estuprada aos 7 anos de idade.

Após vazamento dos dados de 223 milhões de brasileiros nas últimas semanas, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), através da Coordenadoria-Geral de Segurança Institucional emitiu um alerta recomenda que a população troque senhas dos aplicativos bancários, de e-mails e celulares.

Por suspeita de crimes de estelionato e organização criminosa, o TJMS (Tribunal  de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a apreensão de joias, pedras preciosas, coleção de relógios de luxo, veículos e dinheiro de réus na operação Ouro de Ofir, que investiga golpe com até 60 mil vítimas.

Primeiro, a transmissão do TJ no Youtube teve o som desativado.  

O deputado estadual Jamilson Name (sem partido) vai continuar sendo monitorado pela Justiça, eletronicamente, já que o habeas corpus impetrado no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pela defesa foi negado e a decisão anterior foi mantida integralmente.

O recurso contra a condenação foi remetido no dia 27 de janeiro à 2ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A família pleiteava aumentar o valor e, a PGE, em reduzir, porém, deixando ao encargo do TJ o recálculo, montante que não foi divulgado no sistema do tribunal.

Polêmica por anos, mas agora já incorporados à paisagem, os postos de combustíveis em canteiros de avenidas de Campo Grande foram classificados como “fato consumado” pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que ainda apontou prejuízo à coletividade em desfazer o negócio de R$ 8,5 milhões.  

A 4ª Seção Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve decisão que livra o ex-prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz (PDT), o Tupete, da perda dos direitos políticos por oito anos.

Na sequência, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) excluiu vários denunciados.

Tudo certinho - Segundo o TJ, o formato das audiências de custódia em Mato Grosso do Sul, quando presos em flagrante são ouvidos, foi usado como bom exemplo para ONG de Direitos Humanos APT (Associação para a Prevenção da Tortura), com sede em Genebra (Suíça). 

Presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Carlos Eduardo Contar elegeu como uma das prioridades de sua administração a “padronização do vestuário” dos servidores. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abre nesta quinta-feira (dia 28) as inscrições do concurso público para titular de cartório. 

Foi negado por unanimidade pela 1ª Câmara Cívil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o recurso impetrado pelo ex-prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiuza (MDB), contra sentençã que suspendeu seus direitos políticos por cinco anos.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) marcou para 3 de fevereiro o julgamento do juiz afastado Aldo Ferreira da Silva Júnior pelos crimes de peculato e corrupção passiva.