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O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que cabe à prefeitura de Campo Grande as atribuições de regulamentar e elaborar o plano de biossegurança do transporte público. 

Em sessão realizada à distância pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a 1ª Câmara Criminal rejeitou o pedido de revisão da sentença feito pela defesa de um homem condenado a 15 anos de prisão em regime fechado por estuprar a própria filha.

Segundo informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o valor já foi pago e o militar solto.

Diante da negativa, o advogado recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas o habeas corpus virou um conflito negativo de competência.

A informação prestada pelo TJ-MS é que a posse seguirá medidas de biossegurança para evitar aglomeração.

Poder, pode.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou liberdade a um homem acusado de violentar a sobrinha-neta de 11 anos, que engravidou.

Outro caso - Na última terça-feira (dia 6), uma jiboia de aproximadamente 50 centímetros foi resgatada do prédio do TJ.

Observação inicial: Deve-se atentar para a época de contratação do plano, pois: Planos de saúde antigos, ou seja, contratados antes da vigência da Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/98), isto é, antes de janeiro de 1999; Planos de Saúde intermediários, que foram firmados já na vigência da Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/98), mas antes do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que entrou em vigor em janeiro de 2004; Planos de saúde novos, isto é, contratados após janeiro de 2004.

Segundo o militar, funcionários do TJ acionaram a equipe depois de encontrarem o animal atrás de uma porta de vidro.

Ao todo, Fiuza tem três condenações que o enquadram na Lei da Ficha Limpa: uma do TCU, uma do Tribunal de Contas do Estado e uma do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O sistema para que mulheres de Campo Grande solicitem medidas protetivas segue ativo no portal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A inserção dele na tabela de despesa foi determinada por ação judicial, que teve resultado favorável ao consórcio no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas que ainda cabe recurso.

A assessoria do consórcio informou que o reajuste previsto pela prefeitura contraria decisão judicial, já que o recurso do Executivo não tem efeito suspensivo e mantém-se o que foi ratificado pelo TJ.

O habeas corpus foi avaliado pelo presidente do TJ-MS, Paschoal Carmelo Leandro.

Ela chegou a ter escolta policial concedida pelo TJ-RJ, mas pediu para retirá-la. 

No sistema do TJ-MS também consta ação de 2012, quando ele morava em Nova Andradina, a 300 km de Campo Grande.

O precatório é quando o poder público reconhece uma dívida e quita conforme cronograma definido pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Ocorre que, recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a súmula 102, do TJ/SP 1 .

O edital do Governo do Estado que previa a contratação de peritos criminais temporários em Mato Grosso do Sul foi anulado em julgamento realizado ontem (14) pela 2ª Seção Civil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).