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O decreto de prisão preventiva foi publicado hoje no Diário da Justiça e refere-se à decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ-MS.

No caso específico, a exclusão atende acórdão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), de 13 de maio de 2020.

A magistrada citou uma decisão contra o prefeito, proferida pela 2° Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que já é suficiente para torná-lo inelegível, mesmo que a questão ainda não esteja “transitada em julgado”.

De aniversário nesta sexta-feira (dia 6), o personagem Manoel Machado da Silva, que oculta Paulo Cupertino da Silva, nasceu em Rio Brilhante com base em documento apontado como de “falsidade absoluta”.

Já o presidente do TJ, Paschoal Carmello Leandro, encaminhou o caso para  vice-presidente. 

Como havia indícios de ameaças contra o juiz, o serviço de inteligência do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) participou da apuração.

Apesar de salários dos sonhos, a segunda fase do concurso de juiz substituo em Mato Grosso do Sul registrou cerca de 10% de abstenção.

A Faculdade Insted possui ainda parceria com entidades como OAB/MS, TJ/MS, TRE/MS, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Ministério Público de Mato Grosso do Sul, além de outros para descontos em suas graduações e pós-graduações.

Paulo, na terça-feira (27), o desembargador Farto Salles, TJ-SP reverteu decisão e expediu ordem de prisão aos, agora, foragidos: o casal de Rondônia e a mulher de MS.

Já no começo de 2020, concurso para juiz substituto do TJ (Tribunal de Justiça) teve 5,2 mil inscritos de olho nas 10 vagas abertas, fazendo a concorrência ir à casa dos 520 por vaga - que caiu para 390 por causa das 1,3 mil abstenções.

Na ocasião, o TJ reafirmou a legalidade do pagamento feito com base em legislações aprovadas pela Assembleia Legislativa. 

A tarifa do transporte coletivo de Campo Grande deve aumentar em R$ 0,06 depois que desembargador Divoncir Schreiner Maran, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve decisão de 1ª instância para refazer o cálculo do valor pago pelo serviço, levando em conta o impacto do ISS (Imposto sobre Serviço).

Mas aqui, o TJ. manteve as aposentadorias do ex-governador Marcelo Miranda (R$32.205,81) e das viúvas Fairte N.

Ação popular – O Sindágua, que representa os trabalhadores da Sanesul, tenta impedir o leilão com ação popular no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

Endereço onde sobra poder e falta acessibilidade, o Parque dos Poderes é protagonista de mais uma decisão judicial obrigando o governo do Estado a garantir, no prazo de 18 meses, calçadas acessíveis às pessoas com deficiência. 

O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que institui em todos os tribunais do país a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

O desembargador Carlos Eduardo Contar vai assumir a presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no mandado 2020/2021.

Defesa -  No processo, a defesa do prefeito diz que esta decisão da 2° Câmara Cível do TJ-MS não “produziu efeitos”, já que foi apresentado recurso.

O ex-prefeito de Itaporã, Wallas Gonçalves Milfont, teve seu recurso contra condenação por improbidade administrativa negado por unanimidade pelos desembargadores da 1ª Câmara Civil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Sem maioria absoluta, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não admitiu a instauração de nova investigação e arquivou pedido de providências contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, que está afastado desde novembro de 2018.