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A decisão para suspender a assinatura do documento é da 1ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que se reuniu ontem (dia 17).  

A jornada de oito horas foi mantida pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e oito sindicatos recorreram ao STJ, apontando a ilegalidade do decreto.

Terminam na próxima quinta-feira (dia 18) as inscrições do concurso público do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para 54 vagas de titular de cartório.

A empresa está tranquila e como o juiz assegurou o contrato, dá tempo de o TJ reexaminar e julgar”, afirma o advogado Ary Raghiant Neto.

Outro argumento é ataca a política do TJ de centralização dos serviços, pois eles acabam por dificultar o acesso da população aos serviços e ainda afeta os que não tem poder aquisitivo para se deslocar com frequência para a região central.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou recomendação hoje (dia 12) para que os magistrados tenham agilidade nas autorizações para a venda ou restituições de bens apreendidos, seja na lei de drogas ou crimes residuais, preferencialmente no prazo de 30 dias, contado da data da apreensão do bem. 

(TJ-AL - APL: 00025011020118020001 AL 0002501-10.2011.8.02.0001, Relator: Des.

No ano passado, o processo contra o empresário chegou a ser suspenso pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A EDAMP possui em seu quadro de docentes o Procurador de Justiça Paulo César dos Passos, o Desembargador do TJ/MS Vilson Bertelli; o Conselheiro do TCE Ronaldo Chadid, Procurador da Fazenda Nacional Flávio Garcia Cabral; o Procurador Regional da República Douglas Fischer; o Promotor de Justiça Douglas Oldegardo; Juíza Federal Raquel Domingues do Amaral; a Promotora de Justiça Ana Lara de Castro; a Promotora Lenize M.

A defesa recorreu ao TJ, mas a liminar foi negada.

A 4ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso à Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escola), que cobrava R$ 8,1 milhões da prefeitura de Campo Grande.

Júri do delegado Fernando Araújo da Cruz Júnior, de 34 anos e preso acusado de ter matado o boliviano Alfredo Rangel Weber em fevereiro de 2019, deve ser realizado até o próximo dia 30 de abril, conforme decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. 

O  Campo Grande News  solicitou o edital ao TJ/MS na quarta-feira (dia 3), mas não obteve resposta até a publicação da matéria.  

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou pedidos de revogação de prisão preventiva e manteve júri popular para Regiane Marcondes Machado e José Romero. 

TJ – O Campo Grande News  procurou o Tribunal de Justiça para perguntar se existe relutância por parte dos juízes estaduais em utilizar a medida prevista no pacote anticrime.

Mas o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liberdade e ele está solto desde a última sexta-feira (dia 26).

Nas redes sociais, o advogado Vlailton Milani Viegas Carbonari criticou a decisão judicial, afirmou não haver respaldo legal para aplicação da multa e anunciou que vai recorrer ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Cada réu entrou com um recurso no TJ, que desde setembro já havia suspendido o andamento da ação.

No ano passado, seguindo a mesma resolução do CNJ, o Tribunal definiu acumulação nas serventias de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Pedro Gomes, Rio Negro e Sonora, que eram, conforme o TJ, “comarcas que não comportavam uma unidade para cada uma das especialidades” dos cartórios.

Apontou, ainda, a não retratação pelo TJ-MS, que vem mantendo entendimento divergente do fixado pelo Supremo.