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A assessoria do consórcio informou que o reajuste previsto pela prefeitura contraria decisão judicial, já que o recurso do Executivo não tem efeito suspensivo e mantém-se o que foi ratificado pelo TJ.

O habeas corpus foi avaliado pelo presidente do TJ-MS, Paschoal Carmelo Leandro.

Ela chegou a ter escolta policial concedida pelo TJ-RJ, mas pediu para retirá-la. 

No sistema do TJ-MS também consta ação de 2012, quando ele morava em Nova Andradina, a 300 km de Campo Grande.

O precatório é quando o poder público reconhece uma dívida e quita conforme cronograma definido pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Ocorre que, recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a súmula 102, do TJ/SP 1 .

O edital do Governo do Estado que previa a contratação de peritos criminais temporários em Mato Grosso do Sul foi anulado em julgamento realizado ontem (14) pela 2ª Seção Civil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e manteve decisão que extinguiu processo contra o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte referente ao aluguel do antigo hospital Sírio Libanês, na avenida Afonso Pena.

Laudo esclarecedor - A criança indígena ficou sem ver a mãe após mais um período, que cessou apenas em agosto de 2019, quando o direito de visita que estava bloqueado foi derrubado em segunda instância por colegiado do TJ (Tribunal de Justiça).

Preso há um ano e oito meses, o delegado de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul Fernando de Araújo da Cruz Junior, 34 anos, réu por assassinato, fraude processual e coação, teve nova derrota na Justiça na tentativa de conseguir sair da cadeia.

Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) mantiveram a ação penal contra o ex-vereador de Três Lagoas Idevaldo Claudino da Silva, denunciado por prevaricação, advocacia administrativa e associação criminosa.

A decisão foi dada durante sessão da 1ª Câmara Cível, no dia 5 de dezembro, sendo divulgada hoje pelo TJ.

A Justiça manteve a condenação de empresa obrigada a pagar R$ 24,9 mil a casal de idosos que se acidentou ao bater o veículo em poste deixado no meio de avenida, em Dourados, a 233 quilômetros de Campo Grande.

A 1ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a pronúncia, ou seja, a determinação de levar à júri popular, acusado de participar do “Tribunal do Crime” em que a vítima, Joice Viana de Amorim, foi decapitada ainda viva. 

Segundo o TJ, a medida foi tomada atendendo a uma recomendação do Conselho Superior da Magistratura.

A medida segue a decisão judicial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que declarou ser a favor deste aumento.

A 1ª Câmara Criminal do TJ rejeitou os argumentos da defesa de Gislaine Menani.

A desembargadora negou provimento ao habeas corpus, avaliação unânime dos demais membros da 3ª Câmara Criminal do TJ.

Em decisão anterior, o TJ-MS já tinha proibido a continuidade do desmatamento para construção de obra da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).

O evento acontecerá a partir das 11h, contando com a participação de representantes do CNJ e do TJ para falar sobre o projeto, que já foi adotado pelos tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão, além do TRT14 (Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região), que abrange Acre e Rondônia.