Busca

O curso será coordenado pelo promotor de justiça, Humberto Lapa Ferri e pelo desembargador do TJ-MS, Ruy Celso Barbosa Florence que explica que “a legislação penal brasileira tem sido constantemente reformulada.

A justiça negou um novo pedido feito pela defesa de Jamil Name, que tentava evitar que o empresário fosse a juri popular pela execução do universitário Matheus Coutinho Xavier, 19 anos.

O precatório é quando o poder público reconhece uma dívida e quita conforme cronograma definido pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A liberdade do policial federal Everaldo Monteiro de Assis, alvo de duas fases da operação Omertà, durou uma semana.

Decisão de setembro de 2019 da 2ª Câmara Cível do TJ já determinava a manutenção de passagens gratuitas a doentes com “hanseníase, câncer, doença renal crônica, síndrome da imunodeficiência adquirida e tuberculose, desde que comprovadamente carentes”.

Caso o recurso do MPMS seja deferido pelo TJ, neste caso, o julgamento parte do zero, podendo ter como efeito a condenação ou até a absolvição.

Conforme o TJ, a etapa inicial do procedimento do Tribunal de Júri possui mero juízo de admissibilidade, que busca prova mínima da materialidade do fato e existência de indícios suficientes de autoria ou de participação no crime, sem exame aprofundado.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) revogou o provimento que criou em 2019 o Naccrim (Núcleo de Apoio ao Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Improbidade Administrativa).

Conversas e coincidências  - Numa “perfeita coincidência”, um recurso no TJ sobre liberação de venda de 3 mil cabeças de gado em processo de inventário e partilha une a desembargadora, o advogado Dênis Peixoto Ferrão Filho, à época servidor do Tribunal de Contas do Estado; e os prints apreendidos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de diálogos do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, condenado na Máfia do Cigarro (operação Oiketicus).

A EDAMP possui em seu quadro de docentes o Procurador de Justiça Paulo César dos Passos, o Desembargador do TJ/MS Vilson Bertelli; o Conselheiro do TCE Ronaldo Chadid, Procurador da Fazenda Nacional Flávio Garcia Cabral; o Procurador Regional da República Douglas Fischer; o Promotor de Justiça Douglas Oldegardo; Juíza Federal Raquel Domingues do Amaral; a Promotora de Justiça Ana Lara de Castro; a Promotora Lenize M.

Terminam às 16h do dia 18 março as inscrições de concurso público do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para titular de cartórios.

Decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aumentou de R$ 15 para R$ 50 mil a indenização para adolescente de 15 anos, estuprada aos 7 anos de idade.

Após vazamento dos dados de 223 milhões de brasileiros nas últimas semanas, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), através da Coordenadoria-Geral de Segurança Institucional emitiu um alerta recomenda que a população troque senhas dos aplicativos bancários, de e-mails e celulares.

Por suspeita de crimes de estelionato e organização criminosa, o TJMS (Tribunal  de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a apreensão de joias, pedras preciosas, coleção de relógios de luxo, veículos e dinheiro de réus na operação Ouro de Ofir, que investiga golpe com até 60 mil vítimas.

Primeiro, a transmissão do TJ no Youtube teve o som desativado.  

O deputado estadual Jamilson Name (sem partido) vai continuar sendo monitorado pela Justiça, eletronicamente, já que o habeas corpus impetrado no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pela defesa foi negado e a decisão anterior foi mantida integralmente.

O recurso contra a condenação foi remetido no dia 27 de janeiro à 2ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A família pleiteava aumentar o valor e, a PGE, em reduzir, porém, deixando ao encargo do TJ o recálculo, montante que não foi divulgado no sistema do tribunal.

Polêmica por anos, mas agora já incorporados à paisagem, os postos de combustíveis em canteiros de avenidas de Campo Grande foram classificados como “fato consumado” pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que ainda apontou prejuízo à coletividade em desfazer o negócio de R$ 8,5 milhões.  

A 4ª Seção Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve decisão que livra o ex-prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz (PDT), o Tupete, da perda dos direitos políticos por oito anos.