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O atendimento nesta cidades será de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.Segundo informações do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), os eleitores devem comparecer nos cartórios eleitorais ou no posto de atendimento eleitoral munidos com documento de identidade e comprovante de domicílio.Homens maiores de 18 anos, que vão tirar o título pela primeira vez, devem apresentar comprovante de quitação do serviço militar.Ainda conforme o Tribunal, o comparecimento é obrigatório sob pena de cancelamento do título de eleitor, o que pode restringir o cidadão de serviços como passaporte, CPF e inscrições em concursos públicos.Dados do TRE apontam que aproximadamente 14,5 mil eleitores de Fátima do Sul votam em urnas eletrônicas com leitor biométrico desde 2008.

O Tribunal de Justiça marcou para o dia 17 de janeiro, a próxima terça-feira, a posse dos titulares de 21 cartórios de Mato Grosso do Sul, aprovados no concurso público feito por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para substituir responsáveis por serventias que não passaram por concurso.O assunto é polêmico em Mato Grosso do Sul e se arrasta há mais de 4 anos, inclusive com briga judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) movida pelos donos de cartórios, historicamente passados de pai para filho, para permanecer com a titularidade.No ano passado, em novembro, o Supremo derrubou 12 liminares de titulares de cartórios, o que fez o TJ adiar a sessão onde os aprovados no concurso escolheriam onde atuariam, conforme a ordem de classificação.Com a liminar, o número de cartórios a ter novos titulares concursos aumentou de 47 para 59.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu nesta quinta-feira (11) a ordem do mandado de segurança impetrado por um policial civil que havia sido considerado inapto a tomar posse no cargo de escrivão.

Segundo o jornalista Fábio Santos “a guerra deflagrada entre associações de juízes e a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça revela o quanto o Judiciário brasileiro está dividido sobre o papel a ser desempenhado pelo CNJ.

Por outro lado, tampouco se espera que eles decidam pensando nas manchetes do dia seguinte ou reagindo às do dia anterior, o que os transformaria em oficiais de justiça das redações de jornal.

O filho dele passou no concurso em terceiro lugar e hoje trabalha no Dnit”, relata.

Deve-se deixar claro que o “concurso” versado pela Lei 8.666/93 não se confunde com o “concurso público” para seleção de servidores.

Como o repasse é indexado, quanto mais cresce a arrecadação, maior é o repasse.No caso do Tribunal de Justiça, por exemplo, o índice de 6,8% permitiu evolução de R$ 223 milhões para R$ 352 milhões (em 2010).Prejuízos à vistaMato Grosso do Sul é um dos Estados brasileiros que teriam maiores perdas com a mudança da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da origem para o destino, segundo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).O estudo, divulgado pelo jornal Valor Econômico, mostra que se a alíquota nas operações interestaduais for reduzida e unificada em 2%, haverá perdas, o mesmo ocorrendo caso as alíquotas do ICMS sejam reduzidas para 7% e 4%, como defendem vários Estados no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), mas o estudo do BID não considera esta hipótese.Lucros & PerdasNo ranking projetado pelo BID, os maiores ganhadores com a reforma do ICMS serão o Maranhão, o Piauí, o Rio Grande do Norte e o Rio de Janeiro.

Uma altera a denominação de orgãos julgadores do Tribunal de Justiça, que passam a se chamar Câmaras e não mais Turmas.

Muitos acionaram a Justiça para serem nomeados.

Referida instituição está elencada entre as Funções Essenciais à Justiça, juntamente com o Ministério Público, a Defensoria Pública e os advogados.Integram a Advocacia-Geral da União, os Advogados da União, os Procuradores da Fazenda Nacional e os Procuradores Federais.Tais profissionais ingressam na instituição, após rigoroso concurso de provas e títulos.A atuação do advogado da União dá-se em duas áreas.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que isoladamente as duas primeiras são insuficientes para resolver o problema da morosidade.O relatório “Justiça em Números” do CNJ nos mostra que em 2010 o orçamento da Justiça Estadual teve o expressivo aumento de 7% em comparação com 2009, saltando de R$ 22,3 bilhões para R$ 23,9 bilhões.

O Tribunal Justiça de Mato Grosso do Sul vai sortear agendas no Facebook, como parte do projeto Conheça O Judiciário.

Em uma decisão unânime, a 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça) negou provimento à apelação da Unaes – Centro Universitário de Campo Grande contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação de um aluno pedindo indenização por danos morais e materiais com restituição de valores.

Destes, 1035 foram conciliações feitas pelo TRT do Maranhão, com valores totais superiores a R$ 5 milhões.Já a Semana Nacional de Execução tem a coordenação do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ocorrerá unicamente na Justiça do Trabalho.

Significa que inexiste o delito se a desobediência prevista na lei especial já conduz a uma sanção civil ou administrativa, deixando a norma extrapenal de ressalvar o concurso de sanções (a penal, pelo delito de desobediência, e a extrapenal).

Em decisão unânime, os ministros da 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entenderam que a pensão alimentícia deve ser paga até o filho completar 18 anos, mas que a partir dessa idade ele precisa comprovar a necessidade de continuar recebendo alimentos do pai.Eles decidiram retirar a obrigação de um pagamento por concluírem que a filha não havia comprovado essa indispensabilidade.

A greve dos servidores da Justiça da União, que incluem funcionários da Justiça Federal e do Trabalho, já atinge 15 estados e deve crescer nos próximos dias.

Em MS, o monopólio mantém 65 mil servidores atrelados ao BB.A exclusividade já foi derrubada pelo Tribunal de Justiça (TJ-MS), ao julgar mandado de segurança da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

A 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça julga hoje mais um pedido de candidato ao concurso da Polícia Militar que foi excluído por ter o peso desproporcional à altura.Murilo Marques pede para prosseguir no concurso público e ingressar no curso de formação de soldado.