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O TJ (Tribunal de Justiça) decretou hoje o cumprimento da decisão que determinou a perda do cartório do 1º Tabelionato de Protesto de Campo Grande, Joanna Dar´c de Paula Almeida.

Além de presidir o TJ, Letteriello já atuou como Corregedor-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral/MS, presidente do Tribunal de Justiça de MS, Ouvidor Judiciário e presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

O MPF (Ministério Público Federal) foi favorável à ocupação da vaga pelo estudante.A justiça Federal de Dourados negou o pedido e o MPF ajuizou recurso no Tribunal Federal da Terceira Região.

Eles devem regularizar a situação com a Justiça Eleitoral até o dia 14 de abril.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nesta tarde que vai encaminhar ofício ao corregedor-geral de Justiça do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, desembargador Atapoã da Costa Feliz, pedindo que seja suspenso ou revogado o item do edital do concurso para preencher vagas nos cartórios do Estado que determina a realização de teste de HIV para os candidatos.

A exigência de exame de Aids no concurso público para cartórios, realizado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), e provoca polêmica.

Em sessão ordinária, os desembargadores da 1ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça) mantiveram sentença da primeira instância determinando que o Município de Dourados abstenha-se de preencher cargos na rede municipal de educação por contrato temporário enquanto houver candidatos aprovados em concurso públicoA multa por descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje (9) que a partir de janeiro de 2012 as Forças Armadas não poderão mais exigir, por meio de edital, limite de idade para admissão em concurso.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou ontem (2), por unanimidade Mandado de Segurança a um candidato aprovado em concurso público para vaga destinada a portador de necessidades especiais.K.A.V.S. impetrou a ação para ser nomeado no cargo de gestor de atividades educacionais.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiram, por maioria, conceder Mandado de Segurança a candidato que pedia a retirada de seu nome de um processo crime no Cartório Distribuidor, onde são protocoladas ações criminais.

Na petição inicial, deve ser citada como um dos principais argumentos a decisão de 2007 que tirou a pensão de Zeca do PT.Outros 6 estados também deverão enfrentar processos no STF: Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará e Maranhão.

A prefeitura, porém, entrou com recurso no Tribunal de Justiça.

Uma decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) cassou todas as liminares relacionadas ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e ao Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Pesar - Rui Garcia Dias foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 1979 e aposentou-se em janeiro de 2006.Foi presidente do Tribunal de Justiça no biênio 1985/86 e eleito Corregedor-Geral de Justiça em 1979.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou na edicao de hoje do Diário da Justiça a prorrogação do V Concurso Público de Provas para o Poder Judiciário, aplicado em 2009.Por meio do processo 161.0623/2009, o concurso passa a ser válido até 1° de fevereiro de 2012.O edital seleciona candidatos para as vagas de Técnico de Nível Superior, Analista Judiciário e Auxiliar Judiciário.

Segundo informações do Tribunal de Justiça, o impetrante alega que foi aprovado no Concurso Público para Soldado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

Não por outra razão, que foi criado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para, entre outros, afastar do exercício profissional os maus juízes, tal qual já é feito em relação aos advogados pelos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, pelos médicos e contadores, p.ex., por seus conselhos profissionais.

Na tarde de ontem, a 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que sejam colocados em liberdade três acusados de homicídio ocorrido no interior do estado.

É, segundo ele, o que ocorreu em Mato Grosso do Sul.Para os cartórios do Estado que não tem liminares, 44 ao todo, o TJ (Tribunal de Justiça), responsável pela fiscalização do setor, está com o concurso em andamento, faltando apenas a fase de investigação da vida social dos aprovados.A grande disputa envolvendo os cartórios é pelo lucro dos serviços prestados por ele, que fica para o titular.

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou hoje, por 6 votos a 3, decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinou a saída dos titulares de cartórios que ocupam o cargo sem terem passado em concurso público.