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O governo do Estado recorreu e o julgamento está previsto para a semana que vem na 3ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça).O colegiado vai decidir se mantém a liminar, ou se derruba a decisão, o que excluiria Leonardo do concurso.

O Tribunal de Justiça julga hoje ação que contesta contratações sem concurso público na prefeitura de Bela Vista.

Com a disputa considerada decidida nos bastidores, a sabatina dos dois candidatos a ocupar um cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, realizada pela CCJR (Comissão de Constituição, Redação e Justiça) nesta terça-feira, serviu como uma espécie de seminário para discutir mudanças na atuação da Corte.

Os 12 aprovados no último concurso para o cargo de juiz substituto em Mato Grosso do Sul serão empossados no próximo dia 22, às 17 horas, no plenário do Tribunal Pleno no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).A disputa para as vagas ao ingresso na magistratura do Estado teve 2,1 mil inscritos.A remuneração do cargo de juiz substituto é de R$ 18.610,07.

A Justiça julgará nesta segunda-feira (30), um mandando de segurança (nº 2011.010431-9) impetrado por 23 servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) contra o governador André Puccinelli (PMDB) e a secretaria Estadual de Administração, Thie Higuchi Viegas dos Santos pedindo o pagamento de adicional da função que exercem.De acordo com o processo, todos os funcionários são gestores de desenvolvimento rural, admitidos mediante concurso público lotados na Agraer.

Aliás, esse tribunal, de indicação política, é uma vergonha.

“Nós queremos que o tribunal faça justiça.

No dia 16 de maio, o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Santini, julgou recurso movido pela Procuradoria Geral do Estado, e cassou a decisão provisória.Santini entendeu que há um perigo “imenso” para as finanças do Estado com decisão favorável ao Walmart.

Só em Campo Grande são 7,6 mil.Segundo informações do TRE/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) 22.450 eleitores não regularizaram a situação até o dia 14 de abril, quando a estimativa era que 23 mil títulos estavam irregulares.

Ele deverá também pagar eventuais multas para ficar quite com a Justiça Eleitoral.

O entendimento apresentado é de que a ação que ele movia ainda não havia transitado em julgado.Ao recorrer novamente, em primeiro grau a decisão foi negada, mas o Tribunal de Justiça entendeu que ele deveria ser reintegrado aos quadros da Polícia Militar, e concedeu decisão liminar.A alegação da defesa do soldado é que a não existe previsão legal impondo limite de idade.

As inscrições para o concurso, que oferece 247 vagas, vão até o dia 4 de maio.Entendimento-No ano passado, ao julgar um processo movido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que a exigência do exame para servidores administrativos do Tribunal de Justiça daquele estado.Esse tipo de exigência é comum nos concursos para policiais.A reportagem ligou para as assessorias de imprensa do governo do Estado e do Detran, que já haviam encerrado o expediente.

O concurso único foi definido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Eleitores podem ter o título canceladoMais de 23 mil eleitores em Mato Grosso do Sul podem ter o título cancelado caso não procurem a Justiça Eleitoral até amanhã para regularizar a situação.

Hoje já são duas lojas na Capital e um Centro de Distribuição em Três Lagoas.Assim que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul passar a cumprir a determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para adotar o expediente integral, a OAB deve comunicar ao Supremo Tribunal Federal a perda do objeto da ação movida contra o TJ no ano passado, após a concentração do horário de funcionamento à tarde.A OAB de MS, aliás, está comemorando as citações na imprensa nacional após o CNJ ter decidido pelo horário integral para todo o País ao julgar pedido de providências da entidade.No mesmo dia em que saiu essa decisão, o Conselho também acatou pedido da Ordem para que os concursos da Magistratura passem a ter entre seus conteúdos o Estatuto da OAB.

Se for para cobrar, vamos cobrar de todos, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Públicos, do governo federal, de todos aqueles que fazem gestão do dinheiro público.

Os três Auditores substitutos dos conselheiros são nomeados pelo Governador do Estado, desde que sejam bacharéis nas áreas de Ciências Jurídicas, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis ou em Administração Pública, após aprovação em concurso público realizado pelo Tribunal de Contas.

O eleitor que tiver o título cancelado pode enfrentar alguns transtornos, como ficar impedido de obter passaporte ou carteira de identidade e investidura ou nomeação em concurso público.

Nos próximos dias o Tribunal de Contas do Estado abre concurso para contratar três promotores de contas, cinco auditores de controle externo e dezenas de analistas de controle externo.O edital ainda é elaborado, mas segundo o presidente do órgão, Cícero de Souza, deve ser publicado no mês que vem.

Decisão de ontem do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul rejeitou o pedido de indenização dos pais de um soldado da Polícia Militar que morreu em 2007, quando fazia o curso de formação da corporação em Dourados, em um acidente de motocicleta.Os pais de Clayton Ramires Vilarga, morto aos 27 anos, pediram indenização que totalizava R$ 3,5 milhões por danos morais, materiais e pensão por morte.A ação pedia que fosse pago o valor equivalente à remuneração de Clayton na PM até que completasse 70 anos, além do pagamento das despesas com funeral e de indenização por danos morais.