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A edição desta terça-feira do Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região traz a relação provisória de candidatos que tiveram as inscrições aprovadas para o concurso de juiz federal.O concurso é para o cargo de juiz federal substituto do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que engloba as seções judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A cassação de liminar pelo STF (Supremo Tribunal Federal) liberou 12 cartórios para aprovados em concurso público.

Do total, 12 já estão incluídos no concurso em andamento do TJ/MS (Tribunal de Justiça).

O concurso foi definido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).Em dezembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a saída dos titulares de cartórios que ocupam o cargo sem terem passado em concurso público.Contudo, em Mato Grosso do Sul, tabelionatos titulares eram mantidos nas funções, mesmo sem concurso, graças a liminares da justiça.

O ministro Luis Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou, nesta noite de quarta-feira (28), a liminar (decisão provisória) que mantinha titulares sem concurso na frente de cartórios em Mato Grosso do Sul.A liminar beneficiava cartorários como Paulo Pedra e Carlos Henrique dos Santos Pereira.

O analista judiciário Francisco Demontie Gonçalves Macedo, 36 anos, denunciou ao Campo Grande News, nesta quarta-feira, suposta irregularidade em concurso de remoção no TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho) 24ª Região.

Ao final do trabalho, é entregue ao mesário um certificado de serviços prestados à Justiça Eleitoral que pode servir como critério de desempate em caso de promoção no serviço público ou de concurso público.Importantíssima, portanto, a participação do mesário no serviço eleitoral, que tem, juntamente com os servidores da Justiça Eleitoral, a função de garantir a segurança e normalidade da seção eleitoral, possibilitando ao eleitor manifestar, de forma tranquila, livre e soberana seu direito de votar.

Diante disso, a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) pediu 5% do salário base.Como o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ainda não fez nenhum pagamento, a Amamsul reforçou, em agosto deste ano, ao Tribunal a determinação do CNJ.Além do ‘lembrete’ ao TJ/MS, a Amamsul pediu o 5% e também o pagamento retroativo à data da resolução.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em sessão nesta terça-feira, apoiou a apelação do Ministério Público e retificou a sentença que havia determinado que um homem fosse empossado em cargo público da Prefeitura de Pedro Gomes.

A Câmara e a Fapems recorreram ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que liberou o prosseguimento do concurso.

A Câmara de Dourados e a Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) recorreram ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e conseguiram reverter a suspensão do concurso público no legislativo municipal.

A confirmação foi do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Santini, através de ofício encaminhado à Câmara Municipal da cidade.

Soube pela imprensa que a escolta dela foi retirada, mas o tribunal não deu informações oficiais sobre isso”.A ministra relatou que o Tribunal de Justiça do Rio ofereceu à juíza Patrícia a mudança para uma vara “mais amena”, mas ela recusou.

Conforme Delfante, o órgão não acompanhou o avanço tecnológico das varas virtuais, processo implementado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

“O parecer é um novo marco histórico na luta de nossa entidade contra esse exame de ordem, cada dia mais publica e juridicamente ilegal, juntando-se às decisões emanadas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, em Goiás, no Rio de Janeiro e em Mato Grosso e à decisão do desembargador Vladimir Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”.

A liminar anteriormente concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, permitiu que Leonardo participasse do exame de aptidão física e segundo o advogado do candidato, ele não só foi aprovado, como se destacou entre os melhores.

Servidor da prefeitura foi exonerado indevidamente e ganhou na Justiça direito de voltar ao cargo e indenização de R$ 10 milA 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça, negou por unanimidade, a ação interposta pelo município de Camapuã, em cima da sentença de nulidade de ato administrativo com reintegração de posse em cargo público e ressarcimento de danos morais e materiais movida por um servidor do município.

O tuiuiú designado para o caso, em longo arrazoado, requereu arquivamento junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para justificar o “arquivamento” do assunto Uragano no TJ, o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Santini, usou o exemplo de um trabalhador da construção civil.

“O Tribunal de Justiça, na parte administrativa, está aberto a qualquer exame, seja de qualquer entidade.