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Eles questionam decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinou que fossem afastados dos cargos e ainda a realização de concurso público para preenchimento das vagas.Segundo o STF, o ministro-relator, Luiz Fux se manifestou pelo indeferimento do recurso dos cartorários e a ministra Rosa Weber votou pela concessão.

No último dia 17 de janeiro, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou o provimento 70, determinando que cada parte entregue já digitalizada suas peças nas ações.

Conforme o CNJ, já estão integrados ao BNMP os tribunais do Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe, além dos tribunais regionais federais da 2ª e 5ª Regiões.

“Alea jacta est”, os dados estão lançados. (*) João Paulo Bettega de Albuquerque Maranhão é Advogado Sócio do Escritório Katzwinkel & Advogados Associados

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebe até 16 de março as inscrições para concurso público.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) abre inscrições amanhã para concurso público.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) abre inscrições para concurso público no dia 22 de fevereiro.

Ainda que no STF (Supremo Tribunal Federal) tenha vencido o entendimento de que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode investigar juízes, pelo apertado placar de 6 a 5, e com isso evitar o corporativismo das corregedorias dos tribunais, tenho dúvidas se podemos confiar realmente na justiça.

O caso do povo Awá-Guajá, no Maranhão, simboliza essa cruel realidade.

O governador André Puccinelli (PMDB) reafirmou, nesta terça-feira, posição contrária a destinação de 1/3 da carga horária dos professores no Estado para planejamento de aulas.O assunto voltou à tona neste mês após o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) conceder liminar mandando cumprir, neste ano letivo, a determinação, no entanto, dois dias depois, o desembargador Claudio Miguel Abss Duarte tornou a decisão sem efeito após o Governo do Estado recorrer.

No dia 27 de abril de 2011 o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou constitucional o § 4º do artigo 2º da Lei Federal nº 11.738/08, que assegura 1/3 da jornada de trabalho aos educadores da Rede Estadual de Ensino para o planejamento de aulas.

Vicentina também fará o cadastramento biométrico, mas a Justiça Eleitoral ainda não definiu o calendário nesta cidade, licalizada a 5 quilômetros de Fátima do Sul, que inaugurou o sistema nas eleições de 2008.O cadastramento fica aberto em Sidrolândia, Camapuã e Ribas do Rio Pardo até 30 de março, enquanto em Jateí vai até 24 de fevereiro.

No domingo, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ari Pargendler, decidiu que a competência de decisão sobre a permissão de reintegração de posse era da Justiça estadual, o que valida a decisão de retirar os moradores da favela do Pinheirinho.O estudante questiona o fato de quererem resolver uma situação que vem se empurrando há 8 anos em menos de 2 meses.

A criação do benefício foi publicada hoje no Diário da Justiça, em resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Foi oficializada hoje a destituição de 18 titulares de cartórios em Campo Grande e no interior, definida ontem pelo Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prorrogou por mais dois anos o V concurso público de provas para provimento de cargos, realizado em 2009.

O TJ informou que no final de setembro de 2011 recebeu comunicação de decisão do Ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que revogou as medidas liminares anteriormente concedidas.Ainda conforme o TJ, no dia 16 de novembro, o Tribunal de Justiça recebeu comunicação informando sobre mais uma revogação de liminar.Em razão da revogação de todas estas liminares, ainda segundo o Tribunal, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJ deu imediato cumprimento à ordem do CNJ.

O atendimento nestas cidades será de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.Segundo informações do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), os eleitores devem comparecer nos cartórios eleitorais ou no posto de atendimento eleitoral munidos com documento de identidade e comprovante de domicílio.Homens maiores de 18 anos, que vão tirar o título pela primeira vez, devem apresentar comprovante de quitação do serviço militar.Ainda conforme o Tribunal, o comparecimento é obrigatório sob pena de cancelamento do título de eleitor, o que pode restringir o cidadão de serviços como passaporte, CPF e inscrições em concursos públicos.Dados do TRE apontam que aproximadamente 14,5 mil eleitores de Fátima do Sul votam em urnas eletrônicas com leitor biométrico desde 2008.Com a revisão eleitoral que se inicia a partir de quinta serão aproximadamente 73 mil eleitores de MS que serão identificados por meio das impressões digitais, já a partir das eleições municipais deste ano, informa o órgão.Outras informações podem ser obtidas por meio do site www.tre-ms.jus.br por meio da opção “institucional/zonas-eleitorais”.

Mas um caso chamou a atenção nesta terça-feira em Campo Grande, durante solenidade em que foram empossados pelo Tribunal de Justiça do Estado 18 cartorários aprovados em concurso público.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça) dá posse nesta terça-feira a titulares de 21 cartórios de Mato Grosso do Sul.