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Defensor Público/RJ junto ao STF, STJ e TJ/RJ.

Dessa decisão, o Governo do Estado apresentou o recurso, que começou a tramitar ontem, enviado ao magistrado que já analisa o caso no TJ, juiz Vitor Guibo.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) retoma o expediente normal nesta terça-feira (7), marcando o fim do recesso forense iniciado em 19 de dezembro de 2024.

O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Nelio Stábile atendeu pedido do Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Estado) e suspendeu determinação da Justiça de Três Lagoas para o órgão destinar cerca de R$ 46 milhões para ações em Três Lagoas.

Argumentação no mínimo curiosa foi ouvida pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal nesta semana.

De recesso forense desde quinta-feira (19), os atendimentos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) voltarão aos atendimentos no dia 6 de janeiro.

Os demais seguem impedidos de retornar ao TJ.

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou punição e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) voltou a publicar a pena de aposentadoria compulsória para a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

Em junho, o TJ prorrogou o feriado de Corpus Christi.

Além de manter a condenação de Jamil Name Filho como mandante do assassinato do estudante de Direito, Matheus Coutinho Xavier, e do outros dois réus, como os “arquitetos” do crime, desembargadores da 2ª Câmara Criminal decidiram pelo aumento da pena de dois dos sentenciados.

Entre elas, advogados filhos de desembargadores, dois desembargadores aposentados, o conselheiro do Tribunal de Contas Osmar Jerônymo e um sobrinho ocupando cargo comissionado no TJ. 

Porém, a decisão de Eduardo Rocha foi derrubada ainda dentro do TJ.

(TJ-MG - Apelação Cível: 5000211-13.2022.8.13.0334 1.0000.23.312686-1/001, Relator: Des.

Desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, mantiveram a condenação de Jamil Name Filho pelo assassinato do estudante de Direito, Matheus Coutinho Xavier, executado por engano em 9 de abril de 2019.

Conforme a assessoria de imprensa do TJ, a cantata é uma tradição no calendário do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, "promovendo um ambiente de confraternização e união".

“No mês seguinte, o TJ-MS baixou uma resolução permitindo a conversão da folga em pecúnia.

Multa e acordo no TJ - Em 2018, o Campo Grande News noticiou a preocupação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e de órgãos ambientais com a estrutura na fazenda.

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o retorno do desembargador Sérgio Fernandes Martins à presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), motivou outros investigados pela Operação Última Ratio a buscarem os mesmos benefícios. 

No fim da tarde de ontem (9), o TJ informou por meio de nota que Martins poderia retomar suas atividades quando quisesse.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), conforme a assessoria de comunicação, ainda não foi informado oficialmente da decisão do Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o retorno de Sérgio Fernandes Martins ao cargo de presidente.