Busca

A 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, por unanimidade, acatar recurso apresentado pelo ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, permitindo o prosseguimento de uma queixa-crime por calúnia contra a servidora estadual que o acusou de assédio.

Ao reforçar que nem toda irregularidade administrativa representa um ato de improbidade, o TJ destacou que o caso se enquadra como falha de gestão, mas não como conduta dolosa.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve decisão que proíbe o parcelamento irregular de uma área rural no município de Bonito, a 297 quilômetros de Campo Grande.

Neste ponto, o TJ reconheceu que o Estado falha ao não oferecer metodologias específicas e formação adequada aos profissionais da rede pública de ensino.

“A partir desse encontro, o TCE vai fazer um levantamento das políticas municipais voltadas às mulheres, junto com o TJ e outros órgãos, para planejar os próximos passos com base em dados reais e necessidades locais”.

Apesar de ter negado a exclusão da Santa Casa como ré, o TJ aceitou parte dos argumentos apresentados, levando em conta o deficit financeiro da instituição, que ultrapassou R$ 50 milhões apenas em 2024, e sua atuação como prestadora de serviço essencial à população.

O TJ entendeu que ele poderá ser beneficiado com um acordo de não persecução penal (ANPP), previsto em lei desde 2019.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve condenação da DogHero, agência online de serviços de hospedagem para pets, e de uma das “anfitriãs” da empresa, pela morte do Yorkshire Tommy, de 5 anos, ocorrida em 2020.

TJ-MT: reduziu garantias que somavam quase seis vezes o valor atualizado da dívida (Ap.

A digitalização dos processos físicos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul é realizada por uma equipe terceirizada coordenada por Fábio Lopes, administrador responsável pelo serviço.

Ao longo de duas décadas, o Libera Limes foi referência em aprovações nos concursos da PM/MS,TJ/MS, INSS, UFMS, Delegados, Corpo de Bombeiros, Enfermeiros,  Educação , entre outros, e hoje retoma com força essa tradição com a oferta para a Polícia Civil e Judiciaria de MS, com o menor custo/beneficio da região, localizado na região central de Campo Grande. 

A “Pauta Verde”, que concentra ações sobre meio ambiente e será realizada entre 18 e 21 de agosto pela Justiça, vai tentar acordo entre moradores do Bairro Nova Campo Grande e o Frigorífico JBS.

Por decisão unânime, a 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a sentença que obriga a prefeitura de Campo Grande a garantir que todas as receitas e pedidos médicos emitidos em suas unidades públicas de saúde sejam digitados, legíveis e acompanhados da estrutura necessária para sua impressão.

A sentença foi confirmada pelo TJ-MS e não cabe mais recurso”, afirma a magistrada na nota.

A servidora conta que só descobriu que teve o celular invadido depois de ser notificada no próprio TJ.

A empresa disponibilizará vagas de aprendizagem profissional e de emprego, respeitando as normas trabalhistas e previdenciárias, além da individualidade dos adolescentes, informa o TJ.

No entanto, o TJ-MS entendeu que as questões relacionadas à lotação de efetivo policial competem ao Executivo, que deve avaliar, com base em critérios técnicos e administrativos, onde alocar seus recursos.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por unanimidade, recurso do Ministério Público Estadual que pedia o afastamento do cargo de um professor da rede municipal de Cassilândia, cidade a 418 quilômetros de Campo Grande.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve, quase sem mudanças, a decisão que proíbe a Prefeitura de Aquidauana de usar servidores comissionados para defender o município em processos judiciais ou extrajudiciais.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai mudar a forma de dividir o trabalho entre os juízes criminais de Campo Grande, a exemplo do que já foi testado no interior.