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Na apelação que enviou ao TJ, a prefeitura apontou que precisava conseguir imóvel, adquirir mobiliário, selecionar servidores e destinar um carro para cada conselho novo.

Sobre cada taxa que as pessoas pagam, incide 30% que são distribuídos a quatro fundos, ligados ao Ministério Público e TJ, com 10% cada, Defensoria Pública (6%) e Procuradoria do Estado (4%).

No texto levado este ano, constou artigo prevendo o reajuste anual para repasse da correção, o que desobrigaria o TJ de toda vez apresentar projeto de lei para mudar os valores praticados.

O TJ enviou a proposta apontando que desde 2014 não havia correção de valores.

O desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acatou um pedido da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e suspendeu a decisão que exigia o reajuste anual da tarifa de transporte coletivo em Campo Grande.

Ademais, aplica-se ao tema a Súmula 340 do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que “ainda que admitida a possibilidade de o contrato de plano de saúde conter cláusulas limitativas dos direitos do consumidor, revela-se abusiva a que exclui o custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento da doença coberta pelo plano“.  

Com disputa acirrada por Land Rover (modelo Defender 110 DL), o leilão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) termina às 16h (horário de Brasília) de amanhã (dia 11). 

Em Mato Grosso do Sul, o TJ reuniu juízes e servidores das áreas da comunicação, jurídica e TI para elaborar a solução.

O TJ (Tribunal de Justiça) pediu a correção alegando que não há reajuste desde o ano de 2014.

Depois de dar até “puxão de orelha” na Prefeitura de Campo Grande por fazer negócio ao estilo “conversa de botequim”, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou decisão, dada pela 2ª Vara de Fazenda Pública, que obrigava o pagamento de indenização milionária para a Sociedade Miguel Couto dos Amigos do Estudante.

A Casa repassou que o presidente do TJ, desembargador Sérgio Martins, está de acordo com a redução anunciada. 

O TJ previu reduzir parte do que recebe, por meio do Funjecc (10%), para reduzir de certidões emitidas por ocasião do financiamento agrícola.

A Casa repassou que o presidente do TJ, desembargador Sérgio Martins está de acordo com a redução anunciada.

No início deste ano, reportagem do Campo Grande  New s mostrou que o TJ registrou com o fundo excesso de arrecadação de R$ 22,3 milhões em 2021, conforme dado do Portal da Transparência.

Com coral formado por servidores ativos, aposentados e estagiários do Judiciário, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu as portas do Palácio, situado no Parque dos Poderes, em Campo Grande, para celebrar a Cantata de Natal na noite desta sexta-feira (1º).

Outro pedido formulado pela prefeitura é a realização de uma audiência pelo TJ.

Nesta quinta-feira (30), a unidade móvel da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estará na cidade de Selvíria das 8h às 11h, prestando serviço gratuito a todos os moradores.

O Campo Grande News informou na matéria “ TJ mantém decisão contra ex-vereadores por improbidade ”, já corrigida, que o ex-vereador da cidade de Naviraí, Elias Alves, era um dos condenados.

O projeto das taxas cartorárias foi apresentado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), com aumento médio de 20% nos índices. 

O Município e os advogados dos pais apelaram, questionando os valores, mas a decisão foi mantida pela 3ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).