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Decisão do TJ excluiu os parentes do conselheiro do processo e retirou a restrição de venda da fazenda. 

O servidor do TCE não vai conseguir chegar ao trabalho, o do TJ também não, nem os desembargadores.

(TJ-MT – APELAÇÃO CÍVEL: 0015624-27.2016.8 .11.0041, Relator.: SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 04/12/2019, Vice-Presidência, Data de Publicação: 18/06/2020) Em outras palavras, se nada estiver escrito no contrato, parte da jurisprudência, inclusive do STJ, entende que as instituições financeiras podem capitalizar semestralmente os juros, mas há decisões que só permitem a capitalização anual.

Segundo o TJ, o morador recorreu da decisão de primeiro grau, alegando nulidade da sentença por falta de fundamentação e a impossibilidade legal de exclusão do condômino.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão que obriga o Estado a adotar providências para reduzir a superlotação do Presídio de Segurança Máxima de Naviraí, distante a 360 quilômetros da Capital.

Além disso, o TJ também anunciou, no Diário da Justiça, um curso on-line com 40 vagas voltado a juízes, denominado Medidas Protetivas de Urgência - Lei Maria da Penha.

Um dia depois do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinar o retorno à prisão dos investigados por fraude em licitações em Água Clara e Rochedo, o juiz da 1ª Vara Criminal, Roberto Ferreira Filho, substituiu a medida por prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a duas investigadas.

Com economia de R$ 104.863 para os cofres públicos, o 10º Mutirão de Precatórios do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) teve 37 acordos.

Decisão em caráter liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu habeas corpus ao acadêmico de Medicina João Vitor Fonseca Vilela, 22 anos, denunciado pelo atropelamento e morte da corredora Danielle Correa de Oliveira e tentativa de homicídio de outra mulher.

"O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tão somente entendeu que a sentença da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP, ocorreu quando o processo estava suspenso provisoriamente".

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou, nesta quarta-feira (20), o pedido do Ministério Público Estadual (MPMS) para restabelecer a prisão preventiva dos policiais militares Valdeci Alexandre da Silva Ricardo e Bruno César Malheiros dos Santos.

Mal acabou o concurso de 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) já começou os preparativos para um novo certame.

A juíza Cíntia Xavier Letteriello, convocada para atuar no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), negou liminar para suspender o pregão eletrônico da nova Lotesul e aumentou o valor da ação de R$ 1 mil para R$ 51.474.339,31.

O Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a suspensão da Lei 7.005/2023 que aumentava o salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil a partir de 2024.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve condenação para que a apresentadora Ana Hickmann, o ex-marido Alexandre Correa e uma ex-assessora paguem indenização de R$ 30 mil a jornalista de Mato Grosso do Sul. 

Pela 3ª vez, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso do MP (Ministério Público) e manteve a sentença, por 3x0, que inocentou Ewerton Fernandes da Silva, de 35 anos, da acusação de ser o mandante ou o autor do atentado que matou Bruna Moraes Aquino, de 22 anos, namorada dele na época do crime.

A licitação da plataforma eletrônica da nova Lotesul, que começou ontem e foi suspensa após dois minutos, segue com desdobramentos no TCE (Tribunal de Contas do Estado) e TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), onde participantes denunciam irregularidades.   

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) avançam nas discussões para a criação de um Núcleo de Acolhimento a vítimas de assédio e discriminação no Poder Judiciário.

Nesse caso, o TJ verificou que se tratava do advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos, alvo da Operação Arnaque, em julho de 2023 .

O parlamentar usou a tribuna para pedir apoio aos colegas para que o documento, que será encaminhado ao TJ, seja assinado por todos os parlamentares.