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O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou recurso de apelação e manteve a condenação da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) em indenizar a família de adolescente de 17 anos que pilotava uma motocicleta e morreu atingido por carreta ao desviar de buraco na via. 

De acordo com o setor de estatística do TJ, nas 55 comarcas da justiça estadual estão agendadas 1.269 audiências para o dia 4; já no dia 5 são 1.432 audiências designadas; no dia 6 estão marcadas 1.335; para o dia 7 estão cadastradas 1.251; e no dia 8, último da campanha, estão agendadas 774 audiências, totalizando 6.061.

Além dele e dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel, a ação também teve como foco os aposentados Júlio Roberto Siqueira e Divoncir Schreiner Maran, o conselheiro do Tribunal de Contas Osmar Jerônymo e um sobrinho ocupando cargo comissionado no TJ.  

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) oficialmente convocou, no fim da tarde desta quarta-feira (30), quatro juízes da comarca de Campo Grande para atuar nos órgãos julgadores do tribunal.

O TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) começará, na sexta-feira (1º), um mutirão com juízes da área criminal e de execução penal para rever condenações e “limpar” o Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

(TJ-RS - AI: 70041123647 RS, Data de Publicação: 11/04/2011) (...)

As audiências serão por videoconferência e o TJ já combinou com as entidades que elas comunicarão aos interessados a agenda e oferecerão local e suporte para as pessoas que não tem meios próprios para se conectar.

O procedimento investigativo foi aberto no dia seguinte da deflagração da Operação Ultima Ratio, que apura o mesmo crime entre os desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

“Erro jurídico” - Sobre a fazenda em Maracaju, a PF reforça que diálogos por WhatsApp, extraídos do telefone apreendido de Danilo Moya Jeronymo (servidor comissionado do TJ e sobrinho do conselheiro do TCE), apontam para atuação dele, do tio e de advogado para obtenção da decisão em que a empresa DMJ e Diego, irmão de Danilo, são excluídos do processo em Maracaju por ordem do Tribunal de Justiça.

Decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve indenização, de R$ 20 mil, à esposa do apenado Luis Fernando Pereira, de 36 anos, que foi morto dentro da PED (Penitenciária Estadual de Dourados) em Dourados, distante 251 quilômetros de Campo Grande.

A operação afastou cinco desembargadores do TJ, no maior escândalo de suspeita de corrupção no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Ambos atuarão na 4ª Câmara Cível do TJ.

Por volta das 13h do dia 6 de abril de 2021, ele diz a Danillo Moya Jerônymo, sobrinho do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Osmar Jeronymo, e servidor do TJ, que vai “faturar por 3 x 2” disputa judicial em sessão que começará às 14h.

Afastamento - Cinco desembargadores do TJ foram afastados das funções públicas por determinação do STJ.

Excluídos do processo – Sobre a fazenda em Maracaju, a PF aponta que diálogos por WhatsApp, extraídos do telefone apreendido de Danilo Moya Jeronymo (servidor comissionado do TJ e sobrinho do conselheiro do TCE), aponta, para atuação dele, do tio e do advogado Felix Cunha para obtenção da decisão em que a empresa DMJ e Diego, irmão de Danilo, são excluídos do processo em Maracaju por ordem do Tribunal de Justiça. 

Ainda foi alvo o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Osmar Jerônimo e um servidor comissionado no TJ sobrinho dele.

O STJ determinou, ainda, que eles passem a utilizar tornozeleira eletrônica por 180 dias e estão proibidos de terem contato com servidores do TJ.

Um único homem pode ligar a compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ao TJ de Mato Grosso e até ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além dos membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), um integrante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) também foi alvo da Operação Ultima Ratio.

A PF também havia requerido a prisão de Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJ, e Diego Moya Jeronymo, ambos, sobrinhos do conselheiro do TCE-MS; do médico infectologista Percival Henrique de Sousa Fernandes; do advogado Félix Nunes e do empresário Everton Barcellos de Souza, todos investigados por envolvimento no esquema de venda de sentença.