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Em material divulgado pelo TJ, o presidente Dorival Pavan disse criação das varas atende a uma antiga demanda e representa um avanço para melhorar o atendimento à população.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de casal de tios e de homem pelo abuso de uma menina de nove anos, trocada por cesta básica em uma aldeia indígena de Antônio João, a 279 quilômetros de Campo Grande.

. (…) (TJ-SC – APL: 03003142020188240058, Relator: Soraya Nunes Lins, Data de Julgamento: 26/10/2023, Quinta Câmara de Direito Comercial) Assim, essa limitação dos juros remuneratórios em 12% ao ano que deve ser observada pelos bancos e cooperativas é cogente tanto para as cédulas de crédito rural previstas no artigo 9º da do Decreto-Lei 167/67, ou seja: I) cédula rural pignoratícia; II) cédula rural hipotecária; III) cédula rural pignoratícia e hipotecária e IV – Nota de crédito rural, como também para outras formas de contratação desenvolvidas ao longo dos anos, como é o caso das cédulas de crédito bancário (CCB), quando comprovada a natureza rural do crédito concedido.

O do TCE será de 12 meses, a contar de 22 de setembro e o do TJ valerá por 60 meses, a contar de 24 de novembro.

A Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou a ação de busca e apreensão movida pela Inpasa Agroindustrial contra a D&D Logística e Transporte, que pretendia recolher 40 caminhões da empresa.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a decisão que havia proibido a aplicação de multas registradas por radares em Campo Grande.

No entanto, o TJ informou que em outubro vai instalar duas novas varas com competência para julgar processos de inventários, que representam parcela significativa de ações nas Varas de Família.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de restituição de R$ 25 mil apreendidos na casa de Jamiro Rodrigues de Oliveira, ex-vice-presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), durante a Operação “Cartão Vermelho”, deflagrada em maio de 2024.

O recurso ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mudou o cenário e impôs novas regras para o processo seletivo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve suspenso o reajuste salarial do prefeito de Bela Vista, Gabriel Boccia, da vice-prefeita Letizia Murano e de oito secretários municipais.

Eles pedem que o TJ (Tribunal de Justiça) suspenda os editais até que os percentuais de 20% para negros e 3% para indígenas sejam previstos.

O Conselho Superior da Magistratura do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a demissão de um servidor condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou nesta terça-feira (16) o resultado da licitação para a construção do Fórum da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso, em Campo Grande.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) restabeleceu as prisões de major e sargento réus na Operação Successione.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) oficializou a contratação da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para organizar o XI concurso público da instituição, destinado aos cargos de analista judiciário (área-fim) e técnico de nível superior em enfermagem.

Os encontros poderão ocorrer de forma presencial, no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do TJ, em Campo Grande, ou de maneira virtual.

Uma oficial de justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi agredida na última terça-feira, 9 de setembro, ao cumprir um mandado de busca e apreensão de veículo na Vila Palmira, em Campo Grande.

A exclusividade atende apenas à Presidência e à Sala Pantanal (local de reuniões), passa longe dos cerca de 800 servidores do TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que, além do cafezinho basicão, só entram na conta do chá: cerca de 200 ml por dia, do tipo mate, o que consome R$ 22 mil, bem menos do que as duas máquinas.

Fabio Andre Hoffmeister Ramires, preso ontem durante a Operação Spotless, é 3º sargento da PM (Polícia Militar) e estava lotado no BPMChoque (Batalhão de Polícia Militar do Choque).

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação da Prefeitura de Campo Grande por ter obrigado guardas civis a trabalhar em condições precárias em um contêiner instalado no Terminal Intermodal, conhecido como Porto Seco, mas reduziu o valor da indenização de R$ 50 mil para R$ 30 mil.