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O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou o prosseguimento de uma ação civil pública por improbidade administrativa que investiga supostas irregularidades na contratação de artistas para a tradicional Festa do Pé de Soja Solteiro, realizada em Laguna Carapã, a 280 quilômetros de Campo Grande.

Após o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidir aumentar o valor do auxílio-transporte dos servidores de R$ 500 para R$ 1.000 mensais, os que estão em teletrabalho no órgão e não têm direito ao benefício passaram a defender demandas próprias, como o auxílio-tecnologia e a gratificação por produtividade superior à meta cobrada de quem está em regime presencial. 

O grupo tem 30 dias para entregar um relatório, e só depois disso a presidência do TJ decide se a inteligência artificial realmente vai entrar na rotina da Justiça estadual.

O Tribunal de Justiça manteve a condenação que obriga o Município de Três Lagoas e o proprietário de um estabelecimento comercial a indenizar uma vítima que perdeu a visão após um acidente envolvendo um toldo mal fixado em via pública.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso apresentado pela Prefeitura de Campo Grande e manteve decisão que determina o reenquadramento na carreira de cerca de 420 médicos da rede municipal de saúde.

O Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-prefeito de Rio Verde de Mato Grosso, Mario Alberto Kruger, por ato de improbidade administrativa decorrente da nomeação de sua companheira, Iria Maciak, para cargo comissionado na prefeitura.

Entre os colaboradores estão o Sistema Fiems, Sistema Comércio MS (Fecomércio, Sesc e Senac), Sistema Famasul Senar/MS, Faculdade Insted, CMEC, UFMS e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com o apoio da Faems, Fundect, UEMS, AMEMS, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Assomasul, TJ-MS, Apex Brasil, TV Morena, Femedi, Prefeitura de Campo Grande, BPW, Du Bem, Sicredi, Cresol, Sicoob, UCDB, Abrasel, Nidal Abdul, Sistema OCB e Hospital de Amor.

Justiça de Mato Grosso do Sul encerrou, nesta terça-feira (24), investigação aberta contra o advogado Wellington Mendes dos Santos, que relatou suposta omissão de atendimento na 1ª Delegacia de Polícia de Campo Grande.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou decisão para  que a Prefeitura de Campo Grande apresente um plano e aumente a oferta de leitos pediátricos (clínicos e Unidade de Terapia Intensiva), com prazo de 60 dias para tirar as medidas do papel. 

A 9ª Câmara Criminal do TJ-MG, por maioria de votos, decidiu pela absolvição do homem e da mãe da menina.

Um grupo de 16 ocupantes de áreas públicas no bairro Chácara dos Poderes, localização nobre de Campo Grande, conseguiu uma liminar no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que determinou a suspensão de um acordo feito entre a Prefeitura e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para a desocupação dos espaços, destinados na época de criação do empreendimento para instalação de equipamentos públicos. 

A 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou uma decisão que obrigava o Estado a implantar medidas relacionadas à inspeção veicular ambiental.

Na nota, o TJ informa que o processo segue em andamento regular na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

Apontada como histórica, a posse da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva no posto de conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) custou R$ 35.708,18 em diárias ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para obter posicionamento oficial sobre a decisão recente do TJ e a possível reemissão dos boletos.

Nova decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou a perda da delegação de cartório do ex-deputado estadual Valdenir Machado, que era titular do Serviço Notarial e de Registro Civil do distrito de Panambi, na região de Dourados, a 251 quilômetros de Campo Grande.

O TJ vai capacitar profissionais da empresa em temas ligados à violência doméstica, por exemplo.

A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Campo Grande, que apontava irregularidades no funcionamento do CEI (Centro de Especialidades Infantil), unidade pública especializada no atendimento à saúde da criança no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou pedido da defesa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, punido com aposentadoria compulsória, que buscava anular obrigação de comprovar a licitude da origem do patrimônio do magistrado.

O TJMS (Tribunal de Mato Grosso do Sul) criou grupo de trabalho para que o Fórum Criminal de Campo Grande saia do papel.