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O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão que impede a Prefeitura de Campo Grande a obrigar os guardas municipais a retornarem imediatamente ao trabalho após o término de uma licença médica.

A construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso em Campo Grande terá investimento de R$ 10 milhões.

Além disso, o TJ deu o prazo de 18 meses para a plataforma extinguir a política de pedidos mínimos nos restaurantes.

Banca com oito advogados de Brasília e Mato Grosso do Sul, incluindo a desembargadora federal aposentada Suzana de Camargo Gomes, ingressou com habeas corpus no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para “trancar” quatro ações penais contra o empresário Celso Éder Gonzaga de Araújo.

O pedido é para que o TJ reforme a decisão da 2ª Câmara Criminal, reduzindo a pena de Name para 18 anos de prisão.

A Assembleia Legislativa recebeu, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 01/2025, enviado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que visa instituir um auxílio-invalidez para os servidores aposentados por incapacidade permanente.

Por maioria de votos, a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) absolveu a advogada Raianni Caroline Almeida Passos, denunciada pelo Ministério Público acusada de “patrocínio infiel” por, supostamente, atuar em audiência de custódia a serviço de um dos líderes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital) em Mato Grosso do Sul.

O ex-presidente do TJ, desembargador Sérgio Fernandes Martins, assina o prefácio das obras. 

Sei o que fiz e o que não fiz", disse em solenidade na sede do TJ.

Diante do grande número de processos, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) criou a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande.

Preto no branco - A situação, descrita como "descaso" pelos profissionais, segundo o TJ/MS tem regras claras na Portaria 422 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que estipula a remuneração da categoria.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul decidiu revogar uma medida que obrigava o Estado e o Município de Campo Grande a apresentar, em 180 dias, um plano concreto para a redução de filas em consultas e cirurgias oftalmológicas.

A defesa de Jamil Name Filho, condenado a 15 anos de prisão pela morte do Playboy da Mansão, pede que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não aceite o recurso para aumentar a pena, além de destacar que taco de beisebol, apontado como ferramenta de tortura, era item decorativo e presente em vários lares. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou a sentença que condenava o ex-prefeito de Bodoquena, Umberto Araripe, por improbidade administrativa.

Festão  - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul assinou com a empresa Dois Amores Comércio de Doces e Salgados Ltda para garantir os “comes” em eventos de 2025.

O objetivo era fazer valer decisão do TJ-MS dada no dia 25 de janeiro deste ano, quando o desembargador Eduardo Machado Rocha, da 1ª Câmara Cível restabeleceu os efeitos de liminar concedida em 1º grau que determinava a aplicação do reajuste do transporte coletivo, esta, concedida em outubro de 2023, pela juíza Cíntia Xavier Leteriello, da 4ª Vara Cível.

Naquela decisão, mantida pelo TJ, o magistrado determinou que o Município de Campo Grande e a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul tomem providências para reparar os danos da cobertura, forro e telhas da igreja.

Durante este período, atos processuais urgentes, que envolvem a proteção de direitos fundamentais, foram realizados normalmente”, pontuou o TJ.

Conforme já noticiado, o TJ pagará R$ 45 mil a artista que fizeram as três melhores propostas de monumentos para substituir a Themis, deusa grega da Justiça, que há duas décadas “vigia” o Fórum de Campo Grande.

A Prefeitura de Campo Grande e a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) enfrentaram um revés no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ao tentarem restabelecer 269 multas aplicadas contra empresas do transporte coletivo.