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O TJ entendeu que ele poderá ser beneficiado com um acordo de não persecução penal (ANPP), previsto em lei desde 2019.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve condenação da DogHero, agência online de serviços de hospedagem para pets, e de uma das “anfitriãs” da empresa, pela morte do Yorkshire Tommy, de 5 anos, ocorrida em 2020.

TJ-MT: reduziu garantias que somavam quase seis vezes o valor atualizado da dívida (Ap.

A digitalização dos processos físicos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul é realizada por uma equipe terceirizada coordenada por Fábio Lopes, administrador responsável pelo serviço.

Ao longo de duas décadas, o Libera Limes foi referência em aprovações nos concursos da PM/MS,TJ/MS, INSS, UFMS, Delegados, Corpo de Bombeiros, Enfermeiros,  Educação , entre outros, e hoje retoma com força essa tradição com a oferta para a Polícia Civil e Judiciaria de MS, com o menor custo/beneficio da região, localizado na região central de Campo Grande. 

A “Pauta Verde”, que concentra ações sobre meio ambiente e será realizada entre 18 e 21 de agosto pela Justiça, vai tentar acordo entre moradores do Bairro Nova Campo Grande e o Frigorífico JBS.

Por decisão unânime, a 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a sentença que obriga a prefeitura de Campo Grande a garantir que todas as receitas e pedidos médicos emitidos em suas unidades públicas de saúde sejam digitados, legíveis e acompanhados da estrutura necessária para sua impressão.

A sentença foi confirmada pelo TJ-MS e não cabe mais recurso”, afirma a magistrada na nota.

A servidora conta que só descobriu que teve o celular invadido depois de ser notificada no próprio TJ.

A empresa disponibilizará vagas de aprendizagem profissional e de emprego, respeitando as normas trabalhistas e previdenciárias, além da individualidade dos adolescentes, informa o TJ.

No entanto, o TJ-MS entendeu que as questões relacionadas à lotação de efetivo policial competem ao Executivo, que deve avaliar, com base em critérios técnicos e administrativos, onde alocar seus recursos.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por unanimidade, recurso do Ministério Público Estadual que pedia o afastamento do cargo de um professor da rede municipal de Cassilândia, cidade a 418 quilômetros de Campo Grande.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve, quase sem mudanças, a decisão que proíbe a Prefeitura de Aquidauana de usar servidores comissionados para defender o município em processos judiciais ou extrajudiciais.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai mudar a forma de dividir o trabalho entre os juízes criminais de Campo Grande, a exemplo do que já foi testado no interior.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou nesta terça-feira (8) pela segunda vez o pedido de liberdade ao ex-vereador de Campo Grande e ex-secretário de finanças de Sidrolândia, Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, conhecido como Claudinho Serra.

O TJ fazia regularização de áreas privadas, áreas do município, a gente conversou com o desembargador, explicou que precisava de um projeto que regularizasse de forma rápida.

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), suspendeu decisão sobre precatório (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar dívida do poder público, portanto, dinheiro do cofre municipal) após a Prefeitura de Campo Grande apontar “excesso” de R$ 15 milhões.

A remuneração individual prevista é de R$ 7.960,97, além de R$ 2,2 mil em previdência paga pelo TJ, que corresponde a 28% do salário, e outros 5,25% de plano de saúde, de R$ 417,95.

Festança de toga  - Nesta sexta-feira (5), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deixa de lado, por algumas horas, os rigores das togas para vestir camisa xadrez e chapéu de palha.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (3), um projeto de lei que propõe a criação de 160 cargos efetivos para reforçar a estrutura funcional do Judiciário estadual.