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Na sequência, em dezembro, o desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Eduardo Machado Rocha, acatou pedido da Agereg e suspendeu a decisão que exigia o reajuste anual da tarifa de transporte coletivo em Campo Grande.  

Segundo a organização que vasculhou os gastos do TJ, há indícios que já em junho os magistrados passaram a “vender” as folgas, isso porque resolução, também assinada por Martins, autorizou a conversão da licença em pagamento.

A justificativa é que o TJ está interessado cada vez mais em energia limpa e renovável.

Em São Paulo, onde ocorre a maior parte das ações, o TJ-SP somente neste ano decidiu favoravelmente em 37 ações individuais de farmácias de manipulação.

TJ já fez porco ‘pagar’ honorários e pediu pediatra para idosa Na lista dos causos curiosos também está o porco que precisou “pagar” pelos honorários de um processo, além de um curador que pediu por um pediatra para avaliar uma idosa, ao invés de geriatra. 

No mês de outubro, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) havia concedido liminar para custeio da cirurgia na rede particular.

Para evitar a chamada “evasão de registros”, que são feitos em estados vizinhos onde os valores são menores, o projeto previu algumas exceções, como a própria redução da cota do fundo que o TJ administra, o Funjecc (Fundo Especial para a Instalação, o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

A recente decisão do TJ-RJ alega que o TAC é ilegal, adicionando um novo capítulo à controvérsia em torno da gestão da Confederação Brasileira de Futebol.

É difícil de achar”, afirma o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins.

Motivo de polêmica desde janeiro e com suspensão em 15 de março, o plano para construção do novo palácio do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no Parque dos Poderes foi retomado, com autorização para elaboração de projetos executivos, mas a obra, caso autorizada, só deve começar a partir de 2025. 

Recurso - As defesas de Diego Souza Nunes, Mateus Aquino Junior, Manoel José Ribeiro e Valnir Queiroz Martinelli entraram com habeas corpus do STJ (Superior Tribunal de Justiça), depois que tiveram o pedido de liberdade negado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou, nesta terça-feira (19), decisão liminar concedida em ação popular que suspendia o reajuste de R$ 25 mil para R$ 30 mil em verbas indenizatórias para os 29 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Campo Grande. 

A Prefeitura de Campo Grande teve rejeitado um pedido apresentado ao desembargador Alexandre Bastos para suspender ordem judicial para a implantação de mais três conselhos tutelares na cidade, elevando o número para oito.

Ao órgão, o TJ informou que Silva Júnior foi aposentado compulsoriamente em dois procedimentos e a existência de ação penal sobre os fatos, com acusação por corrupção e uma série de outros delitos.

Na apelação que enviou ao TJ, a prefeitura apontou que precisava conseguir imóvel, adquirir mobiliário, selecionar servidores e destinar um carro para cada conselho novo.

Sobre cada taxa que as pessoas pagam, incide 30% que são distribuídos a quatro fundos, ligados ao Ministério Público e TJ, com 10% cada, Defensoria Pública (6%) e Procuradoria do Estado (4%).

No texto levado este ano, constou artigo prevendo o reajuste anual para repasse da correção, o que desobrigaria o TJ de toda vez apresentar projeto de lei para mudar os valores praticados.

O TJ enviou a proposta apontando que desde 2014 não havia correção de valores.

O desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acatou um pedido da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e suspendeu a decisão que exigia o reajuste anual da tarifa de transporte coletivo em Campo Grande.

Ademais, aplica-se ao tema a Súmula 340 do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que “ainda que admitida a possibilidade de o contrato de plano de saúde conter cláusulas limitativas dos direitos do consumidor, revela-se abusiva a que exclui o custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento da doença coberta pelo plano“.