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No entanto, a Paper Excellence se mantém firme em sua posição, descartando a possibilidade de um distrato amigável e insistindo na validade do contrato original e da sentença arbitral que lhe confere os direitos de posse.

Os beneficiários têm direito também à cesta básica, vale-transporte e alimentação. 

A medida, que deve beneficiar cerca de 60 famílias que vivem na comunidade, simboliza um marco importante na luta por direitos das populações quilombolas no Brasil.

Para essa conversa, o convidado é Pedro Thiago, estudante de Direito e ativista engajado no movimento estudantil desde o ensino médio.

Podem se inscrever gratuitamente até segunda-feira (18) servidores efetivos e estudantes da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) interessados em atuar como fiscais na aplicação de provas dos processos seletivos da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) em parceria com a universidade.

A secretaria também implementou um novo sistema de notificação de casos de raiva, em parceria com a UFMS e a Fiocruz, que otimiza o tempo de resposta e aumenta a precisão das notificações.

Dois dos réus - José Ivan e delegado aposentado Fernando Augusto Soares Martins - entraram com pedido de anulação e prescrição com base na mesma lei, mas o entendimento do então juiz 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, foi outro, e manteve a ação.

Uma dica para aumentar as chances dos participantes é reservar um dia da semana entre segunda e quinta-feira para fazer suas compras, porque aí, ao cadastrar, ao invés de um, o cliente terá direito a dois números da sorte.

Para a disciplina, a professora aproveitou um edital da UFMS que permitiria a compra de equipamentos.

Apaixonado, postou vídeo da cerimônia intimista de troca de alianças na quinta-feira, com direito à declaração de amor.

A pesquisa levou em consideração 18 temas, como mudanças climáticas, direitos humanos e trabalhistas, geração de energia e corrupção.

Os contribuintes individuais que passarem algum tempo sem remuneração têm direito a 12 meses de amparo pelo INSS.

“Este é um momento único para reforçar a importância da alimentação saudável e adequada como um direito de todos, assim como a necessidade da transversalidade nas ações de promoção da saúde”, ressalta.

Um boletim de ocorrência por “preservação de direito” foi registrado na Depac/Cepol (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Integrado de Polícia Especializada).

Infelizmente, isso não dá direito a reaplicação.

Graduada em Direito pela UCDB, possui MBA em Direito da Saúde e Compliance Hospitalar.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

A Participação na Cidadania e no Exercício de Direitos A alfabetização é essencial para o exercício da cidadania.

E para a inauguração TODOS PAGAM MEIA, ou seja, todos os passaportes darão direito à meia entrada e estarão disponíveis no valor de R$60.

O programa é resultado de convênio firmado entre Sejusp e UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).