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A informação é do defensor público Marcelo Marinho, coordenador do Núcleo de Direito da Família e Sucessões.

Benefícios extras Entre os adicionais do programa, 108,2 mil crianças de zero a seis anos têm direito a R$ 150 pelo Benefício Primeira Infância, totalizando R$ 14,7 milhões no estado.

Em Campo Grande, outra estudante conseguiu liminar para ingressar em Medicina, em Araçatuba (SP), com direito a multa diária caso a vaga não fosse garantida.

“No caso em análise, verifica-se a violação de diversos direitos fundamentais, decorrente da conduta da requerida, que apagou (formatou) todo o conteúdo do notebook da requerente.

Além da remuneração, também devem ser mantidos tempo de serviço, FGTS e demais direitos trabalhistas, para que a vítima não seja duplamente punida pela violência sofrida.

Com isso, o direito aos montantes poderia ser cedido e vendido a terceiros, obviamente mediante adiantamentos em dinheiro.

O texto insere o crime no Código Penal Militar, com pena de 2 a 4 anos de detenção, além de estabelecer medidas protetivas para resguardar a vítima, como afastamento do agressor, restrição de contato e possibilidade de transferência da vítima sem prejuízo de seus direitos. 

O edital para  servidor  oferece vagas para analista de controle externo nas áreas de Direito (1 vaga), Auditor de Controle Externo nas áreas de Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação (uma vaga para cada área), enquanto o edital para conselheiro substituto  prevê uma vaga.

Apesar disso, a pena final foi reduzida para três anos, 10 meses e 20 dias, permitindo a substituição por penas restritivas de direitos.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para reafirmar o direito de pacientes recusarem transfusões de sangue por motivos religiosos.

No Pantanal de Miranda, por exemplo, a Fazenda San Francisco Agro Ecoturismo, criou um pacote turístico especial para as pessoas interessadas em conhecer o projeto Jaguatirica, desenvolvido em parceria com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). 

O Humap-UFMS (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) vai entregar oficialmente na próxima segunda-feira (18) um conjunto de obras de melhorias e modernização, que resultaram na ampliação de leitos.

“Há direito líquido e certo de ter acesso aos elementos que sustentam a internação.

Mas reencontrar ex-alunos com festa e com direito à volta na escola onde tudo aconteceu é um privilégio para poucos.

A confraternização foi animada pela dupla sertaneja João Paulo & Rogério e pelo cantor de pagode Gersinho, reforçando o clima de amizade e celebração, com direito a um jantar especial. 

A manhã deste sábado (16) foi de muito futsal no Ginásio Pelezinho/União dos Sargentos, em Campo Grande, com a realização da segunda rodada da 33ª Copa Pelezinho de Futsal, competição tradicional das categorias de base em Mato Grosso do Sul.

Segundo o defensor público Marcelo Marinho, coordenador do Núcleo de Direito de Família e Sucessões da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul,  diariamente 460 crianças são registradas sem o nome do pai no país. 

Na análise, o desembargador federal Marcelo Saraiva reconheceu a presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil: probabilidade do direito e perigo de dano.

A manutenção do estado democrático de direito, das liberdades constitucionais e da justiça social são nosso valioso patrimônio. (*) Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor

O projeto também integra ações do Sesc MS nos programas Sesc Raízes, Sesc Mediações e Sesc LABmais, com apoio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, da Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Originários e da Faculdade de Artes, Letras e Comunicação da UFMS.