Câmara aprova Refis habitacional com desconto de até 100% nos juros
Os mutuários poderão regularizar também a titularidade dos imóveis; força tarefa será montada antes do início dos atendimentos
Por unanimidade, os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (12) o projeto de Refis (renegociação de dívidas) da AMHASF (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), antiga Emha. O programa Viver Bem Morena prevê a redução de até 100% nos juros e multas para os beneficiários que regularizarem toda a vítima. Também foi aprovado um projeto para regularização da titularidade dos imóveis e outro de renegociação de dívidas específico para o Jardim Ouro Verde.
O diretor-presidente da AMHASF, Enéas Netto explicou que o Refis ainda não tem data para ser realizado porque são necessárias mudanças no sistema para permitir a disponibilização de desconto de 100% nos juros.
Ainda segundo Netto, uma força-tarefa será criada neste fim de semana para fazer estes últimos ajustes e atender a população na próxima semana. Ele explicou também que as condições para o Refis voltado aos moradores do bairro Jardim Ouro Verde serão as mesmas. Foi necessário criar um projeto específico para esta localidade porque as moradias foram construídas também com recurso federal.
O objetivo dos outros projetos é fazer com que os mutuários regularizem a situação antes de negociar as dívidas.
Condições - O Refis da habitação prevê três tipos de descontos nos juros e multas para os beneficiários. A maior redução é para pagamento total da dívida. Neste caso, os beneficiários terão 100% de desconto na sobre o valor dos juros de mora e multa contratual.
Os beneficiários que optarem pela quitação parcial da dívida, com pagamento de, no mínimo, 10 parcelas, terão descontos de 80% sobre o valor dos juros de mora e multa contratual.
Já os beneficiários que preferirem pelo parcelamento deverão dar uma entrada no valor equivalente a 30% do total da dívida e terão descontos de 80% do valor dos juros de mora e multa contratual.
Os projetos - Estes projetos fazem parte de um pacote de projetos enviados pela AMHASF. O primeiro a ser aprovado foi o da mudança de nome de Agência Municipal de Habitação (Emha) para AMHASF (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários). A ideia de de incluir o fundiário no nome é desburocratizar as solicitações de recursos federais.
