Falta de regras favorece abusos e autopromoção de policiais, aponta pesquisa
Especialistas reclamam da ausência de regulação digital que poderia frear influencers de olho nas eleições
Uma pesquisa nacional aponta que 28% das polícias brasileiras ainda não possuem regulamentação específica sobre o uso de redes sociais por seus agentes, e o cenário não é diferente em Mato Grosso do Sul. O Instituto Sou da Paz avalia a situação com preocupação, considerando que a espetacularização de segurança pública tem consequências sociais e que as chances do cometimento de abusos por parte dos policiais aumentam.
RESUMO
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Pesquisa do Instituto Sou da Paz revela que 28% das polícias brasileiras não possuem regulamentação sobre o uso de redes sociais por agentes, situação presente em Mato Grosso do Sul, onde a Polícia Civil não regula a atividade. Um caso emblemático é o do cabo Marcelo Goes, condenado por constrangimento ilegal após filmar e publicar abordagem armada nas redes, sendo mantida a condenação pelo TJMS em 2025.
A PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) estabeleceu critérios em 2021, por meio da portaria nº 111, que veda a utilização da farda, armamento ou símbolos da corporação em postagens que possam comprometer a imagem da instituição e publicações que façam apologia à violência. A normativa também orienta que os policiais evitem a exposição de detalhes de ocorrências, fotos de vítimas ou presos. A Polícia Civil, por sua vez, não regula a atividade, segundo o Sou da Paz.
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Caso concreto – Recentemente, um policial militar foi punido com seis meses de detenção por abuso de poder. À paisana, o cabo Marcelo Goes dos Santos, conhecido nas redes sociais como “Cabo Goes”, abordou quatro rapazes que faziam manobras de motocicleta no Bairro Lageado, em Campo Grande. Apontando arma de fogo contra o grupo, ele mandou que ficassem de costas e que os motoqueiros deixassem o bairro, dizendo que estava acostumado a atirar contra pessoas como eles.
As cenas foram gravadas e publicadas pelo PM nas redes sociais e grupos de WhatsApp, em março de 2024. Para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Cabo Goes cometeu crimes de abuso de autoridade, constrangimento ilegal com uso de arma e ameaça. A denúncia enviada à Justiça destaca o uso da força policial para autopromoção, já que o militar se apresentava como pré-candidato a vereador na época.
O cabo foi condenado por constrangimento ilegal e absolvido do crime de ameaça. A defesa recorreu tentando a absolvição ou a redução da pena, mas em março deste ano, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o recurso por unanimidade e manteve a condenação.
Em mensagem divulgada dias antes do julgamento na segunda instância, Goes afirmou estar com a "consciência tranquila". Depois da confirmação da pena, ele informou que recorreria da decisão. "Recorrer a Brasília (DF) é o maior sintoma de que ainda acredito na Justiça! Como policial, agi única e exclusivamente em defesa da sociedade, cumprindo o meu dever de proteger os inocentes e manter a ordem".
Pesquisa – O Levantamento do Instituto Sou da Paz aponta que, apesar de 66% das corporações policiais do país terem normas sobre uso de redes sociais, as regras ainda são frágeis e pouco efetivas. O estudo mostra que faltam definições claras sobre o que os agentes podem ou não publicar, além de mecanismos de fiscalização e punição em casos de uso indevido.
Segundo a diretora-executiva do instituto, Carolina Ricardo, o tema é sensível e impacta diretamente a segurança pública. “A presença de agentes nas redes sociais influencia diretamente o debate público e pode impactar a formulação de políticas públicas”, afirma.
Fazer do trabalho policial um espetáculo, para os pesquisadores que assinam o relatório, compromete a efetividade da segurança, dificultando a elucidação de crimes e aumento da sensação social de insegurança. “Policiais influenciadores retratam o trabalho como uma atividade de guerra e o elogiam por meio da glorificação da violência”, analisam os autores do documento.
Carolina destaca que é preciso equilíbrio entre liberdade de expressão e limites institucionais. “É fundamental garantir a liberdade de expressão de policiais, mas também vedar o uso da autoridade policial para autopromoção ou engajamento político”, diz.
O levantamento também chama atenção para o período eleitoral, quando cresce o número de policiais candidatos e o uso das redes como ferramenta política.
Em Mato Grosso do Sul por exemplo, o número de policiais e militares da ativa ou reserva que sustentavam patentes em seus nomes de urna foi quatro vezes maior em 2022 em comparação às candidaturas a deputado federal por Mato Grosso do Sul de 2018. Eram 14 nomes para deputado federal e outros 18 para estadual entre coronéis, tenentes, subtenentes, sargentos, um capitão dos bombeiros, além de delegados.
Nas eleições municipais de 2024, 8 policiais civis foram eleitos para o cargo de vereador em 7 cidades do Estado.
A pesquisa analisou 56 corporações dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal com dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Sobre a Polícia Civil de MS, a pesquisa diz que a corporação se limita a organizar o trabalho da assessoria de comunicação com orientações para o uso de perfis institucionais e a disciplinar a atuação de policiais na concessão de entrevistas.
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