Energisa renova contrato para distribuir energia a MS até 2057

Assinado hoje no Ministério de Minas e Energia, em Brasília (DF), o sétimo aditivo ao contrato de concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul prorroga o serviço da concessionária até 2057. Nele estão previstas modernizações e ampliações na rede de distribuição de energia, que atende a 72 dos 78 municípios do Estado.

A previsão é de R$ 4,4 bilhões em investimentos para os próximos cinco anos, que representa um aumento de cerca de 20% na média anual de investimentos no ciclo 2026-2030 em relação ao ciclo anterior.

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O pacto mais recente prevê critérios muito mais rígidos a serem seguidos pela concessionária, baseada na modernização alinhada ao Decreto nº 12.068/2024, que regulamenta as licitações e as prorrogações das concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil. A partir de agora, por exemplo, a manutenção da concessão passa a ser condicionada ao cumprimento estrito de indicadores de qualidade e eficiência na gestão econômica. O descumprimento persistente desses níveis pode levar à extinção da concessão.

A Energisa ainda deve promover a digitalização gradual das redes e serviços, inclusive de instrumentos de medição de energia elétrica, conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia ou regulação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Cláusulas importantes da renovação preveem ainda maior exigência de padrões elevados de governança corporativa, incluindo transparência na prestação de contas; consulta aos usuários com a criação de mecanismos para ouvir os consumidores, modernizando a relação entre empresa e sociedade; e a definição clara de quais riscos pertencem à empresa e quais pertencem ao Governo Federal, trazendo maior segurança jurídica.

Até a responsabilidade em relação à sustentabilidade do serviço diante de eventos climáticos recai sobre a concessionária, com a necessidade de reduzir a vulnerabilidade das redes de distribuição frente a fenômenos naturais inesperados.

Há ainda a obrigação de desenvolver ações para fortalecer o nível de atendimento do serviço de eletricidade das áreas rurais, especialmente nas regiões com potencial para o agronegócio e a agricultura familiar.

Paulo Roberto dos Santos, diretor-presidente da Energisa em MS, afirmou durante  a assinatura que “com o amadurecimento regulatório, os novos instrumentos contratuais passam a incorporar metas mais rigorosas de qualidade, maior atenção à resiliência das redes diante de eventos climáticos extremos e estímulos claros à inovação e à modernização tecnológica. Isso significa energia mais confiável, segura e compatível com as necessidades de Mato Grosso do Sul, um estado pujante e em transformação, tanto na sua economia, quanto na sua sociedade”, disse.

Reforçou ainda que do total de investimentos previstos para os próximos cinco anos, R$ 2,2 bilhões devem ser destinados à expansão das redes, viabilizando 125 mil novas ligações para que mais famílias e novos empreendimentos tenham acesso ao serviço de energia elétrica. Outros R$ 2 bilhões serão investidos em obras de melhoria e modernização das redes, propiciando maior qualidade, eficiência e segurança para todos os clientes.

Somente em 2026, serão aplicados R$ 928 milhões para ampliar a confiabilidade do sistema e a qualidade do serviço. “Ao projetar os próximos cinco anos, buscamos crescer em sintonia com o dinamismo de Mato Grosso do Sul, com investimentos desenhados para acompanhar a expansão econômica e populacional, assegurando que a infraestrutura esteja no lugar certo, no tempo certo e com a capacidade necessária”, destacou Paulo Roberto dos Santos.

Índices - A renovação do contrato foi aprovada pela Aneel em junho do ano passado, quando foi levada à apreciação do Ministério de Minas e Energia. O contrato original da concessionária foi firmado em 4 de dezembro de 1997 e iria vencer em 4 de dezembro de 2027. Entretanto, a Energisa apresentou pedido de renovação antecipada, o que foi aprovado mediante o cumprimento de algumas metas.

Elas são referentes à eficiência na prestação do serviço, balizada na DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que mede o tempo médio (em horas) que os clientes ficam sem energia; e a FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que Mede quantas vezes, em média, ocorrem quedas de energia.

A empresa apresentou dados à Aneel entre 2020 e 2024, que é um ano antes do pedido de renovação. Em todos eles a Energisa apresentou números satisfatórios com média de apenas 8,5 horas sem que houvesse luz no Estado em um ano e 5,2 vezes em que houve queda de energia em 12 meses.

Em 11 anos, a média anual de horas sem energia por cliente caiu 34,4% (de 13,92 para 9,12) e o número de interrupções recuou quase 40% (de 7,15 para 4,32), evidenciando um avanço contínuo dos indicadores de continuidade.