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09/02/2012 18:46

Município no papel desde 2003, Paraíso ainda é financiado por Costa Rica

Wendell Reis

Criado por lei estadual há 9 anos e formalizado em 2008, o município deve ter eleições este ano. Até lá, segue administrado pela cidade da qual era distrito

Prefeito de Costa Rica está cuidando da estrutura enquanto o Paraíso das Águas não é emancipado efetivamente(Foto:Divulgação)Prefeito de Costa Rica está cuidando da estrutura enquanto o Paraíso das Águas não é emancipado efetivamente(Foto:Divulgação)

O prefeito de Costa Rica, Jesus Baird, inaugurou a revitalização asfáltica e anunciou investimentos de, aproximadamente, R$ 200 mil em Paraíso das Águas, que virou município em 2003, mas ainda não tem administração própria, o que está previsto para o próximo ano, com a realização de eleições em outubro. Com as obras, que atendem 10 ruas, bem como reformas do posto de saúde e da subprefeitura, o prefeito pretende preservar a estrutura existente no antigo distrito até a efetiva emancipação.

Baird afirma que é o único prefeito que administra duas cidades com a receita de uma só. Ele analisa que Paraíso das Águas é um município consolidado, porém, por impedimento judicial, é administrado por Costa Rica. Apesar dos investimentos, o prefeito prevê que o próximo administrador terá problema para comandar Paraíso das Águas.

O prefeito relata que a dificuldade está na implantação do serviço público. Quando receber a efetiva emancipação, o novo prefeito, a ser eleito em outubro, vai ter que alugar prédios para instalar a Prefeitura, Câmara e demais secretarias. Além disso, deve enfrentar dificuldades com a malha viária extensa e o transporte escolar.

Apesar da dificuldade com estrutura, o prefeito de Costa Rica entende que o Município vai levar vantagem por conta da sua localização geográfica e por ter 90% das ruas asfaltadas. Entre as dificuldades na administração está a distância entre Costa Rica e Paraíso das Águas, 63 quilômetros.

Mesmo com empenho para manter o município até a chegada do novo prefeito, Baird lembra que não escapa das comparações, com alegações de que investe mais em Costa Rica do que em Paraíso das Águas. Porém, ressalta que durante a eleição avisou que se o Município fosse emancipado, só faria a conservação, já que tem impedimento legal para tomar determinadas atitudes, incluindo o cadastro em programas sociais. Baird entende que o governador terá que auxiliar o Município no começo de sua emancipação, para que não passe por dificuldades no período de transição.

Apesar das dificuldades, o prefeito avalia que o município, que vive da agropecuária e tem em sua maioria, moradores de fora, deve ter uma melhora com a eleição de seu próprio prefeito. Paraíso das Águas tem uma sub-prefeita para auxiliar, mas as decisões ainda passam pela prefeitura de Costa Rica.

O Município é representado por dois vereadores, mas o contato ainda esbarra em dificuldades impensáveis para os dias de hoje. Em Paraíso das Águas não há sinal de nenhuma operadora de celular. Baird acredita que o novo prefeito terá que entrar na Justiça para forçar as operadoras, que não têm interesse, em investir no Município.

Segundo Baird, Paraíso das Águas tem hoje 6 mil habitantes. Destes, 3.500 eleitores. Atualmente, a arrecadação do município é de, aproximadamente, R$ 800 mil, mas o prefeito espera um acréscimo de R$ 200 mil, chegando a R$ 1 milhão.

No mês de março de 2011 o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o município de Paraíso das Águas - criado por lei estadual em 2003 e formalizado por emenda constitucional em 2008 - só terá eleições em outubro de 2012, junto com todos os outros municípios brasileiros. Desta maneira, o município vive emancipado no papel, mas sem unidade administrativa própria. As eleições chegaram a ser marcadas em 2010, mas foram derrubadas pela decisão do TSE. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) confirma eleição em Paraíso das Águas em outubro de 2012.

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