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O prédio possui 931,92 m², com valor investido de aproximadamente R$ 2,5 milhões e possui gabinetes, salas de audiência, plenário do Tribunal do Júri, cartório cível/criminal, cartório do juizado especial, conciliação, assessoria, distribuição, secretaria, sala para oficiais de justiça, assistente social, Defensoria Pública, Promotoria e OAB.

A edificação contempla gabinetes, salas de audiência, plenário do Tribunal do Júri, cartório cível/criminal, cartório do juizado especial, conciliação, assessoria, distribuição, secretaria, sala para oficiais de justiça, assistente social, Defensoria Pública, Promotoria, OAB, além de banheiros coletivos e hall de entrada com espera.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realiza neste sábado (6) o segundo mutirão “Morar Legal – Regularização”.

Entre os órgãos abrangidos, a Defensoria Pública obteve 100% de presença dos convocados, tendo todos 188 servidores recadastrados.

Vai gerar prejuízo aos servidores e serviços públicos, além da queda de repasse para Defensoria (Pública)", disse Pedro Kemp (PT).

Na edição 2017, foram mantidos os percentuais de repasses para os poderes, ficando em 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.

O novo texto deixa de fora das regras para cálculo de despesas com pessoal, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e tribunais de conta estaduais.

Para a Defensoria Pública do Estado, o impacto do projeto seria a redução dos gastos com pessoal de até 2% para até 0,7%.

Segundo Reinaldo, a proposta não atrapalhará ou prejudicará os trabalhos do Ministério Público, Judiciário e Defensoria, já que não será votado o texto original, e sim terá ajustes e consenso com os poderes.

Tal ato é considerado pela Ordem como risco e grave ameaça de extinção à Defensoria.

"Tanto o Ministério Público como a Defensoria teriam um corte de todos os servidores públicos, além de 30% a 80% de seus membros (defensores e promotores)", afirmou.

Para a Defensoria Pública do Estado, o impacto do projeto seria a redução dos gastos com pessoal de até 2% para até 0,7%.

A Defensoria recebeu denúncia sobre água empoçada e muito lixo no local.

A mulher foi orientada a procurar a Defensoria Pública para tentar reaver a guarda da criança.

O autor do projeto diz que estas medidas se tratam de uma recomendação da própria Defensoria Pública e de outros setores da sociedade civil, que tem um trabalho consistente de combate a violência contra as mulheres.

Casos de superlotação em presídios e até situações precárias nas celas já foram objetos de ações e recomendações do MPE e DPE (Ministério Público Estadual e Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul). 

Contudo, a Defensoria Pública recorreu da decisão, e enquanto a sentença final não fosse dada, ela poderia ficar em liberdade, conforme a decisão dada há quatro anos.

No processo, a Defensoria relata a situação da Máxima da Capital – que tem quase quatro presos ocupando o espaço destinado a um interno.

Casos de superlotação em presídios e até situações precárias nas celas já foram objetos de ações e recomendações do MPE e DPE (Ministério Público Estadual e Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul).

Os casos relatados à Defensoria por pais e internos incluem revistas consideradas constrangedoras e “vexatórias” com os internos, familiares e até crianças.