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Também a Justiça vem se posicionando no sentido de considerar a exclusão de cobertura deste tipo de procedimento abusiva: “PLANO DE SAÚDE – Exclusão contratual da fertilização in vitro – Abusividade – Violação à Lei nº.9.656/98, que expressamente estabelece a obrigatoriedade de cobertura do atendimento nos casos de planejamento familiar – patologia, ademais, prevista na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde – Ação procedente – Sentença reformada – RECURSO PROVIDO” (TJ-SP).

Ontem, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entregou a reforma da sexta escola estadual abrangida pelo programa “Pintando e reconstruindo com liberdade”.

Conforme o presidente do TJ, não há um cronograma de reformas para delegacias e o projeto será realizado de acordo com a demanda do governo.

O chefe do MPE, o procurador-geral Paulo Passos, foi na semana passada na Assembleia, apresentar as matérias e explicou nesta oportunidade que era uma forma de seguir o aumento de varas judiciais e ampliação de desembargadores no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A estratégica renúncia, entretanto, não livrou o ex-prefeito de um processo no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul): a denúncia da Operação Adna.

A operação Adna resultou em uma ação penal por corrupção passiva que tramita desde 13 de novembro de 2014 na Seção Criminal do TJ/MS.

Despacho feito nesta quinta-feira (8) pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva confirma que os processos aos quais o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PROS), responde no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), serão remetidos à primeira instância.

A denúncia tramita na Seção Criminal do TJ/MS ((Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) porque Olarte, ainda que na condição de afastado, tinha foro privilegiado, o que fez o processo ser no tribunal.

A ação é uma resposta à disputa entre Câmara Municipal e Prefeitura, que já está em segunda instância, no TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) e que teve resultado negativo para o Executivo até agora.

A Prefeitura já havia movido uma ação de inconstitucionalidade contra a legislação, mas perdeu o recurso do TJ-MS, que determinou que os 180 dias sem o imposto sejam cumpridos. 

A taxa foi suspensa pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), depois de queda de braço que durou meses entre Prefeitura e Câmara Municipal.

O desembargador João Maria Lós, presidente do TJ-MS, ainda divulgou que o aumento de custo seria apenas de salários, que segundo ele, custaria R$ 240 mil na folha mensal, já que em média cada desembargador recebe R$ 30 mil, e vai precisar de cinco assessores, com salário na faixa de R$ 10 mil cada.

O Poder Executivo recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que manteve a taxa suspensa até 25 de janeiro.

O desembargador João Maria Lós, presidente do TJ-MS, ainda divulgou que o aumento de custo seria apenas de salários, que segundo ele, custaria R$ 240 mil na folha mensal, já que em média cada desembargador recebe R$ 30 mil, e vai precisar de cinco assessores, com salário na faixa de R$ 10 mil cada. 

Segundo a assessoria do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a loja também pediu que, caso não seja aceito suas alegações, que fixe valores respeitando os princípios da razoabilidade.

No entanto, o Governo do Estado entrou com recurso e o TJ novamente derrubou a decisão.

Se antes de 25 de janeiro, desembargadores ou outras instância da Justiça não reverterem a decisão do Órgão Especial do TJ, campo-grandenses ficam livres da Cosip por mais cinco meses.  

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu manter suspensa a taxa de iluminação pública pelo prazo de seis meses.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza nesta quinta (1º) e sexta-feira (02) o II Encontro Internacional de Família Acolhedora de Mato Grosso do Sul.

Começou nesta segunda-feira (29) a correição do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em varas judiciais de Campo Grande.