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Despacho feito nesta quinta-feira (8) pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva confirma que os processos aos quais o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PROS), responde no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), serão remetidos à primeira instância.

A denúncia tramita na Seção Criminal do TJ/MS ((Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) porque Olarte, ainda que na condição de afastado, tinha foro privilegiado, o que fez o processo ser no tribunal.

A ação é uma resposta à disputa entre Câmara Municipal e Prefeitura, que já está em segunda instância, no TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) e que teve resultado negativo para o Executivo até agora.

A Prefeitura já havia movido uma ação de inconstitucionalidade contra a legislação, mas perdeu o recurso do TJ-MS, que determinou que os 180 dias sem o imposto sejam cumpridos. 

A taxa foi suspensa pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), depois de queda de braço que durou meses entre Prefeitura e Câmara Municipal.

O desembargador João Maria Lós, presidente do TJ-MS, ainda divulgou que o aumento de custo seria apenas de salários, que segundo ele, custaria R$ 240 mil na folha mensal, já que em média cada desembargador recebe R$ 30 mil, e vai precisar de cinco assessores, com salário na faixa de R$ 10 mil cada.

O Poder Executivo recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que manteve a taxa suspensa até 25 de janeiro.

O desembargador João Maria Lós, presidente do TJ-MS, ainda divulgou que o aumento de custo seria apenas de salários, que segundo ele, custaria R$ 240 mil na folha mensal, já que em média cada desembargador recebe R$ 30 mil, e vai precisar de cinco assessores, com salário na faixa de R$ 10 mil cada. 

Segundo a assessoria do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a loja também pediu que, caso não seja aceito suas alegações, que fixe valores respeitando os princípios da razoabilidade.

No entanto, o Governo do Estado entrou com recurso e o TJ novamente derrubou a decisão.

Se antes de 25 de janeiro, desembargadores ou outras instância da Justiça não reverterem a decisão do Órgão Especial do TJ, campo-grandenses ficam livres da Cosip por mais cinco meses.  

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu manter suspensa a taxa de iluminação pública pelo prazo de seis meses.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza nesta quinta (1º) e sexta-feira (02) o II Encontro Internacional de Família Acolhedora de Mato Grosso do Sul.

Começou nesta segunda-feira (29) a correição do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em varas judiciais de Campo Grande.

Este valor deve ser usado para ressarcir os proprietários que conseguirem a devolução de bens - o procedimento será o mesmo adotado com leilão de veículos vindos da Bolívia, realizado recentemente pelo TJ.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) fará entre os dias 21 e 25 de novembro mais uma edição da Semana da Conciliação.

Continuando as ações de fiscalização e controle do judiciário estadual, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realizará a partir da próxima segunda-feira (29) uma correição em varas da Justiça em Campo Grande.

Com a doação, a obra entra no cronograma de construções do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Continuando as ações de fiscalização e controle do judiciário estadual, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realizada a partir da próxima segunda-feira (29) uma correição em varas da Justiça em Campo Grande.

As ações com audiências designadas para a Semana da Conciliação serão selecionadas pelos magistrados, esclarece o TJ.